Acordos de admissão de culpa no processo penal brasileiro
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15102024-143632/ |
Resumo: | O presente estudo objetiva avaliar a dinâmica dos acordos de admissão de culpa no processo penal brasileiro à luz de seus elementos constitutivos e, indo além, buscando diagnosticar os espaços possíveis de serem ocupados por futuros instrumentos processuais de igual natureza. Para tanto, foi traçado o panorama da justiça penal não disputada, com suas características e princípios de interesse, bem como foi realizada análise histórica-normativa dessa racionalidade de resolução processual. Buscou-se, com isso, identificar os elementos de tensão atinentes à justiça penal consensual, suas resistências sistêmicas e, em contrapartida, benefícios atribuídos por aqueles que defendem a expansão dessa lógica. Em continuidade, foi realizada a apreciação dos elementos destacados por uma perspectiva do direito comparado, tendo sido eleitas as paradigmáticas figuras constantes nas jurisdições dos Estados Unidas da América, Itália, Alemanha, Espanha e Portugal. Para isso, valeu-se ainda de elementos extralegais motores das implementações normativas estudadas. Ao fim, foi feita uma avaliação concreta dos elementos dos acordos de admissão de culpa e sua compatibilização ao sistema processual penal brasileiro, bebendo-se da preocupação materializada por meio do metafórico Cavalo de Tróia, conforme cunhado por Maximo Langer, noção que norteou toda a análise de direito comparado para, posteriormente, ser transportada ao cenário legal brasileiro. |
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Acordos de admissão de culpa no processo penal brasileiroGuilt admission agreements in BrazilAcordos de admissão de culpaCavalo de TróiaComparative LawConsensual criminal justiceCriminal Procedural LawDireito ComparadoDireito Processual PenalGuilty plea agreementsJustiça penal consensualLegal translationTradução jurídicaTrojan horseO presente estudo objetiva avaliar a dinâmica dos acordos de admissão de culpa no processo penal brasileiro à luz de seus elementos constitutivos e, indo além, buscando diagnosticar os espaços possíveis de serem ocupados por futuros instrumentos processuais de igual natureza. Para tanto, foi traçado o panorama da justiça penal não disputada, com suas características e princípios de interesse, bem como foi realizada análise histórica-normativa dessa racionalidade de resolução processual. Buscou-se, com isso, identificar os elementos de tensão atinentes à justiça penal consensual, suas resistências sistêmicas e, em contrapartida, benefícios atribuídos por aqueles que defendem a expansão dessa lógica. Em continuidade, foi realizada a apreciação dos elementos destacados por uma perspectiva do direito comparado, tendo sido eleitas as paradigmáticas figuras constantes nas jurisdições dos Estados Unidas da América, Itália, Alemanha, Espanha e Portugal. Para isso, valeu-se ainda de elementos extralegais motores das implementações normativas estudadas. Ao fim, foi feita uma avaliação concreta dos elementos dos acordos de admissão de culpa e sua compatibilização ao sistema processual penal brasileiro, bebendo-se da preocupação materializada por meio do metafórico Cavalo de Tróia, conforme cunhado por Maximo Langer, noção que norteou toda a análise de direito comparado para, posteriormente, ser transportada ao cenário legal brasileiro.The present study aims to evaluate the dynamics of guilt admission agreements in the Brazilian criminal process under evaluation of their constituent elements and, going further, seeking to assess the possible spaces that can be occupied by future figures of the same nature. To this end, the panorama of undisputed criminal justice was outlined, with its characteristics and principles of interest, as well as a historical-normative analysis of this rationality of procedural resolution. The aim was to identify the elements of tension relating to consensual criminal justice, its systemic resistance and, on the other hand, benefits attributed by those who defend the expansion of this logic. Continuing, an assessment of the elements highlighted from a comparative law perspective was carried out, with the paradigmatic figures present in the jurisdictions of the United States of America, Italy, Germany, Spain and Portugal. To this end, it also made use of extralegal elements that drive the normative implementations studied. In the end, a concrete assessment was made of the elements of the guilt admission agreements and their compatibility with the Brazilian criminal procedural system, drawing on the concern materialized through the metaphorical Trojan Horse, as coined by Maximo Langer, a notion that guided the entire analysis of comparative law to later be transported to the projection of the Brazilian legal scenario.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPZilli, Marcos Alexandre CoelhoAriano, Raul Abramo2024-07-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15102024-143632/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-09-30T19:36:02Zoai:teses.usp.br:tde-15102024-143632Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-09-30T19:36:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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