Mulheres e equivalência previdenciária : crítica a partir da forma jurídica

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Martins, Deise Lilian Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Benefício previdenciário > Brasil; Capitalismo; Direito Previdenciário > Brasil; Direitos da mulher > Brasil; Legal form; Previdência social > Brasil; Reproductive work; Seguridade social > Brasil; Social security equivalence; Social Security Law; Trabalho feminino > Brasil; Women

Esta pesquisa apresenta elementos para a compreensão da essência ocultada pela aparência protetiva da previdência social de modo a evidenciar, por meio do prisma da equivalência, como a forma jurídica previdenciária opera, especialmente, em relação à exploração da força de trabalho da mulher. Com suporte nos referenciais teórico-metodológicos que alicerçam a crítica imanente das formas sociais, considerando o materialismo histórico-dialético, a pesquisa se dedica a demonstrar que a conformação da forma jurídica se desenvolve a partir das relações materiais capitalistas. Para tanto, realiza-se a imersão quanto às principais categorias da teoria do valor, conforme desenvolvida por Karl Marx, assim como quanto à forma jurídica e ao sujeito de direito, consoante expressado por Evgeni Pachukanis. Retomando-se os fundamentos da sociedade capitalista e do direito, bem como da fundamentalidade da perspectiva da equivalência, desdobrada em equivalência previdenciária, objetiva-se compreender o movimento material real espelhado no direito previdenciário, buscando demonstrar que as relações equivalentes na previdência social operam sob um duplo caráter financiamento e benefícios. Apresentam-se elementos históricos quanto ao desenvolvimento do modo de produção capitalista no Brasil, especialmente em relação ao percurso da força de trabalho da mulher, com aportes de Heleieth Saffioti, evidenciando a fundamentalidade do trabalho reprodutivo para o capitalismo. Demonstra-se, enfim, como isso se reflete na forma jurídica previdenciária analisando alguns benefícios cuja conformação da forma jurídica se relaciona com o componente de gênero, notadamente aposentadoria, pensão por morte e saláriomaternidade. Do exposto, revela-se como a proteção social destinada às mulheres pelo direito previdenciário se constitui como mecanismo jurídico de proteção da sociabilidade capitalista.