Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão insconstitucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Caixeta, Gabriel Ricardo Jardim
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Devoir de légiférer
Inconstitucionalidade por omissão
Legislador
Liberté pour légiférer
Normes constitutionnelles
Omission insconstitutionnelle
Silence législatif
Silêncio
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-110351/
Resumo: O trabalho analisa o conceito de omissão inconstitucional. A pesquisa parte da liberdade dada pela Constituição ao legislador quanto à decisão de legislar ou não, ou, pelo menos, de decidir quando legislar. Isso implica compreender o silêncio legislativo como opção política tolerada. A dissertação examina também as origens do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão. Finalmente, o estudo analisa critérios úteis à configuração de uma obrigação de legislar, extraídos de características específicas das normas constitucionais, como a competência, a reserva de lei, questões políticas e as normas programáticas.
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