A categoria jurídica dos serviços essenciais e a estrutura do estado brasileiro sob o neoliberalismo: uma análise pachukaniana do direito de greve dos servidores da saúde pública

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Chiara, Alexandre Henrique Podadera de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito à Saúde
Direito de Greve
Forma Jurídica
Legal Form
Legalização da Classe Operária
Legalization of the Working Class
Marxism
Marxismo
Neoliberalism
Neoliberalismo
Right to health
Right to strike
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03052023-174009/
Resumo: Apoiado no referencial teórico de Evgeni Pachukanis e Bernard Edelman, parte-se para a investigação de como a crítica imanente ao direito enxerga o regramento extravagante para o exercício do direito de greve das assim chamadas atividades essenciais - especificamente a atividade médica e hospitalar - no direito brasileiro. Tal investigação possui 3 pontos de aprofundamento: (i) o contexto sócio histórico no qual se constituiu a CFRB/1988, bem como os mecanismos hermenêuticos de sua aplicação; (ii) a categoria jurídica das atividades essenciais, em especial as relacionadas à saúde pública; e (iii) a luta histórica do Movimento Sanitarista para consolidar a universalização do direito à saúde. Os 3 pontos são analisados a partir de ferramental diverso, partindo do entendimento do direito como técnica teórica (BATISTA. 2012) e alinhavando os elementos teóricos da forma jurídica, da legalização da classe operária, da subordinação jurídica, da teoria da regulação para entender qual o papel que esse tipo de restrição ao direito de greve exerce quando considerado na totalidade da dinâmica do capitalismo brasileiro. Incidentalmente, também há investigação do desenvolvimento jurisprudencial que reenquadra o debate a respeito da efetivação dos direitos fundamentais, em especial os de 2ª e 3ª dimensões.
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