O Direito do Trabalho costumeiro na Primeira República: a classe trabalhadora em luta pela construção do Direito do Trabalho e da solidariedade social - o Direito do Trabalho não escrito

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Renó, Lara Porto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Classe trabalhadora; Construção do Direito do Trabalho; Construction of Labor Law; Customary law; Direito costumeiro; First Republic; Primeira República; Social solidarity; Solidariedade social; Working class
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042024-122229/

Trata a presente dissertação da investigação sobre a existência das normas costumeiras, não escritas e das relações sociais firmadas entre trabalhadoras e trabalhadores marcados por recortes de gênero, raça e classe, de um lado, e empregadores, do outro, na cidade de São Paulo, no espaço temporal da Primeira República. Considerando que foi um longo e intenso período, marcado pela transição entre o regime escravista para o trabalho livre, desenvolvimento da industrialização e do modo capitalista de produção, além de escassa regulação heteronormativa do trabalho, as relações sociais firmadas pelos costumes e pela ação direta da coletividade de trabalhadoras, trabalhadores e grupos sociais subalternizados, sendo estas as formas de ação/ reação e negociação entre as partes contratantes da prestação do trabalho e, por tal motivo, o objeto da nossa investigação. Pretendemos aqui apresentar o resultado da investigação realizada sobre a existência das normas laborais costumeiras, não escritas e a materialidade das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora com marcadores de gênero, raça e classe e que foram essenciais para a construção do direito e da justiça do trabalho no Brasil. A hipótese inicial é a da existência de um direito não escrito em conjunto com poucas normas heterônomas no limite do recorte temporal da Primeira República, assim como o descumprimento e inefetividade das referidas normas pelos empregadores, tomadores e locatários. Além da a existência de uma força política exercida pela coletividade de trabalhadoras e trabalhadores em conjunto com os demais grupos sociais. Investiga-se se a inexistência de normas protetivas para dar garantias sociais e políticas de proteção e dignidade para trabalhadoras e trabalhadores, analisados em recortes de gênero, raça, classe, menoridade e diversas outras vulnerabilidades e seu descumprimento pelos empregadores, tem como consequência a precariedade da vida, o sofrimento e o medo de quem depende do resultado da venda da sua força de trabalho para sobrevivência própria e de sua família. Considerando assim, que a materialidade da vida social e do trabalho e que a existência de efetiva resistência e solidariedade da classe trabalhadora em conjunto com diferentes grupos subalternizados foram e são as fontes de uma linguagem necessária para a construção e efetividade do direito do trabalho como instrumento de luta e transformação para a realização de uma nova sociedade, entendemos a importância do presente estudo para construção de novas forças para a transformação e superação da sociedade em que vivemos.