Comitês de Mortalidade Materna no Brasil: uma análise histórico-cultural

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Lucena, Fabiana Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comitê de Mortalidade Materna; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Estudos de Gênero; Gender Studies; Maternal Mortality Committees; Public Health; Reproductive Rights; Saúde da Mulher; Saúde Pública; Women's Health
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-03092025-170229/

Os Comitês de Mortalidade Materna foram instituídos em momento histórico de redemocratização e intensa participação popular, como conquista dos movimentos de mulheres, no intuito de ampliar a visibilidade da morte materna e trabalhar com sua redução. Passados quase quarenta anos, os Comitês continuam como política vigente, com estudos demonstrando dificuldades na sua atuação. Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar a atividade dos Comitês de Mortalidade Materna brasileiros, a partir de uma perspectiva histórico-cultural e de gênero, compreendendo a morte materna enquanto violação de direitos. O estudo é qualitativo, realizado em duas etapas: na primeira, foi feita uma análise documental, incluindo busca de documentos e páginas web sobre informações referentes aos Comitês dos estados e das capitais do Sudeste; na segunda, foram realizadas quatorze entrevistas semiestruturadas, com pessoas de doze locais diferentes, incluindo as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Os dados foram analisados a partir do referencial teórico de gênero, dos direitos reprodutivos e sexuais, e do Sistema de Atividade Histórico-Cultural. Foi encontrada divulgação de atuação de apenas dois estados do Sudeste (São Paulo e Minas Gerais), e não foi encontrada divulgação de atuação em nenhuma capital. Nos estados com informação, foram encontrados: divulgação de dados de mortalidade materna; documentos relacionados ao seu funcionamento e composição; e dados sobre formação profissional, com temas relacionados aos principais agravos em saúde no ciclo gravídico puerperal. Entre os temas relacionados à formação, predomina uma abordagem biomédica, ainda que tenham atividades com temas mais alinhados a uma perspectiva de direitos sociais e de direitos em saúde sexual e reprodutiva. A partir da análise das entrevistas, os principais limites encontrados foram: gestão desfavorável à atuação dos Comitês; falta de investimento; interdição da discussão do aborto; e falta de participação de movimentos de mulheres. As possibilidades de atuação foram: vigilância epidemiológica de qualidade; formação de trabalhadores; democratização das informações e mobilização social; articulações político-assistenciais; avaliação de serviços; e fechamento de hospitais com assistência inadequada. Algumas propostas de avanços incluem: instituição de Comitê/Comissão de Mortalidade Materna nacional; financiamento federal; gestão horizontal; fortalecimento das vigilâncias e dos sistemas de informação; e inclusão da análise de near miss. A atuação hegemônica dos Comitês se dá a partir de uma concepção de morte materna como parte de um evento fisiológico arriscado ou como consequência da condição social das mulheres, sem enfrentamento ao modelo de atenção ao parto. Quando há uma comunidade mobilizada, é possível que movimentos sociais e indivíduos comprometidos com a luta pelos direitos das mulheres ocupem os Comitês, compreendendo a morte materna como violação de direitos, redirecionando as suas ações. Conclui-se que a compreensão do desinvestimento nos Comitês de Mortalidade Materna deve se dar a partir da conjuntura desfavorável à garantia dos direitos das mulheres. Quando os Comitês são ocupados por pessoas mobilizadas para os direitos das mulheres, a morte materna é compreendida enquanto violação de direitos e os Comitês podem desempenhar um papel de enfrentamento ao modelo obstétrico vigente. No entanto, é necessário mobilizar a sociedade para ocupar esse espaço de controle social.