Residências Inclusivas: interfaces entre educação e assistência social

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Bendinelli, Rosanna Claudia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aprendizagem ao longo da vida; Educação; Education; Inclusive Housing; Jovens e adultos com deficiência; Lifelong learning; Residência inclusiva; Young adults and adults with disabilities
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-09102024-082803/

Com a promulgação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais em 2009, as Residências Inclusivas foram inseridas como um dos serviços de proteção social especial de alta complexidade. Com vistas a mobilizarmos discussões da área da educação no âmbito desse serviço da assistência social, a presente pesquisa teve como objetivo geral compreender e analisar o papel das Residências Inclusivas frente ao direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida das moradoras e dos moradores do serviço. Como objetivos específicos, os propósitos foram: mapear e analisar documentos oficiais sobre as Residências Inclusivas, em nível nacional, paulista e dos municípios participantes da pesquisa; compreender a configuração do serviço de Residência Inclusiva no estado de São Paulo e seus desdobramentos nas instituições de três municípios paulistas; identificar e problematizar práticas educativas constantes nos documentos internos das Residências Inclusivas estudadas. Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório e os procedimentos afeitos à abordagem qualitativa foram a análise de fontes documentais, principalmente da legislação e diretrizes federais, do estado de São Paulo e dos municípios participantes da pesquisa, no que tange a esse serviço de acolhimento institucional, bem como dos documentos internos de organização das Residências Inclusivas. Ademais, foram realizadas entrevistas com gestoras dos serviços que aderiram à pesquisa e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Como resultados avaliamos que há uma proposta de política voltada para o processo de desinstitucionalização de pessoas jovens e adultas com deficiência em situação de dependência e sem retaguarda familiar, no entanto, ela segue atrelada às instituições filantrópicas. Para sua efetiva implementação é necessário que haja alocação de recursos orçamentários e a devida responsabilização do Estado, com vistas à quebra da lógica de terceirização de políticas públicas. A despeito de não termos localizado dispositivos legais que versassem sobre o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, foram encontradas ações no âmbito da educação não formal e da educação formal no caso desta, as matrículas eram majoritariamente na modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos. Concluímos, contudo, que a ausência de articulação intersetorial entre Educação e Assistência Social não corrobora a garantia desses direitos. Apontamos também para a necessidade de adensamento das discussões sobre educação e as variadas oportunidades de aprendizagem que podem existir com o intuito de desenvolver cidadãs e cidadãos independentes e autônomos.