Elementos para análise de iniciativas de REDD+ na perspectiva dos direitos de propriedade

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pires, Fernanda Coletti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Climate change mitigation; Direitos de propriedade; Florestas; Forests; Land tenure security; Mitigação das mudanças climáticas; Property rights; REDD+; Segurança fundiária
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-18122019-090013/

O mecanismo de REDD+ tem sido abordado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como instrumento central para mitigar a mudança do clima. Ao mesmo tempo, o mecanismo tem sido alvo de questionamentos que envolvem os direitos de propriedade da terra. O Brasil é um país-chave nesta questão, pois possui quase a metade da floresta tropical remanescente no mundo e lidera o ranking de mortes registradas por conflitos de terra. Nesse contexto, o trabalho objetiva analisar as iniciativas de REDD+ implementadas no Brasil, sob distintos tipos de propriedade, considerando três elementos: segurança fundiária, permanência dos recursos florestais e a distribuição de benefícios. Para as 56 iniciativas de REDD+ selecionadas, os dados foram coletados em bases de dados de acesso público e foram definidas 34 variáveis de análise. A análise dos dados contou com estatística descritiva e testes de hipótese. Verifica-se que as iniciativas em andamento possuem características similares, como tamanho da área e região geográfica, porém há diferenças, estatisticamente significativas, entre os agentes do desmatamento, modalidade de financiamento, população morando na área e proponente do projeto, o que demanda diferentes estruturas de governança e abordagens de monitoramento. O mecanismo prioriza áreas com regularização fundiária como condição prévia para aprovação, porém todos os tipos de propriedade estão sujeitos a insegurança fundiária. Na permanência salienta-se que as ações de monitoramento florestal independem do tipo de propriedade, porém outras ações não são amplamente adotadas. A distribuição de benefícios aponta o estabelecimento de novos arranjos sociais e de responsabilidades, bem como a ausência de mecanismos que permitem maior engajamento social. Argumenta-se em favor da consideração dos diferentes tipos de propriedade nas iniciativas, adoção de ações locais que aprimorem a permanência e distribuição justa e equitativa dos benefícios, bem como a necessidade de articulação entre as iniciativas e as instituições responsáveis, de forma a garantir a regularização fundiária e o direito de exclusão