Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Heloisa Montes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Causal nexus; Climate change; Climate litigation; Direito Ambiental; Environmental civil liability; Jurisprudência > Alemanha; Brasil; Litígio > Alemanha; Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG; Meio ambiente (danos); Mudança climática; Nexo causal; Responsabilidade civil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27092022-112130/

A presente dissertação de Mestrado utiliza-se da metodologia de estudo de caso único como ferramenta de pesquisa a partir do litígio climático Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG (RWE AG), que tramita na Alemanha, para identificar como as teorias do nexo causal dão respaldo à responsabilidade civil ambiental por danos decorrentes das mudanças climáticas no caso eleito, com base nos argumentos invocados pelas partes e pelo Poder Judiciário Alemão. Partindo-se de premissas teóricas para contextualização das mudanças climáticas, responsabilização civil ambiental, danosidade ambiental e litigância climática, identificou-se no caso objeto de estudo as teorias do nexo de causalidade invocadas e realizou-se um cotejo entre as teorias mapeadas e a realidade concreta para se aferir em que medida a construção teórica doutrinária de cada uma das teorias subsume-se ao caso concreto. Ao final, foram identificados precedentes brasileiros em que as teorias do nexo de causalidade foram invocadas no âmbito da responsabilidade civil, buscando-se aferir eventual teoria prevalente e o rigor técnico em que as teorias são aplicadas.