Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Teixeira, André Álisson Leal
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Extraterritorialidade
Extraterritoriality
Internet
Interoperabilidade
Interoperability
Jurisdição
Jurisdiction
Soberania
Sovereignty
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-164946/
Resumo: Esta dissertação investiga necessidade de revisão de institutos jurídicos como território, jurisdição e soberania, para garantir eficácia das decisões judiciais em um ambiente digital sem fronteiras claras, sobretudo no que diz respeito à aplicação da lei processual penal. O estudo adota uma abordagem analítico-dedutiva, examinando a evolução histórica e jurisprudencial da eficácia extraterritorial das decisões judiciais em países como Estados Unidos, Canadá e França. Além disso, examina decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao bloqueio global de contas em redes sociais e à obtenção de dados de empresas de tecnologia, investigando as bases jurídicas que sustentam o alcance extraterritorial dessas ordens judiciais. A dissertação também propõe o desenvolvimento de mecanismos nacionais para assegurar a efetividade das decisões em litígios digitais transnacionais, discutindo premissas para uma teoria de aplicação do princípio da extraterritorialidade no contexto brasileiro. Adicionalmente, reflete sobre estratégias para evitar manipulações da competência jurisdicional por parte de investigados que tentam alterar ficticiamente o local do crime, ressalta a necessidade de uma interoperabilidade jurídica entre os países para a solução dos litígios virtuais e evidencia a relevância da criação de mecanismos coercitivos internos, como a imposição de multas e a suspensão das atividades no território nacional, a fim de garantir a eficácia das decisões judiciais. Analisa também como o Marco Civil da Internet no Brasil representou um avanço regulatório, apesar dos desafios persistentes na aplicação extraterritorial das normas processuais penais. A pesquisa sublinha a importância do envolvimento do Legislativo e do Executivo, além do Judiciário, para lidar com as implicações políticas e diplomáticas das decisões sobre jurisdição e acesso a dados na internet. Dessa forma, a dissertação não apenas aprofunda o entendimento das complexidades do ambiente digital, mas também propõe fortalecer um sistema jurídico adaptado às novas realidades globais.
id USP_e5ce0aad192113d3355cc9ee8a739504
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-11112024-164946
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str
spelling Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internetJurisdiction and internet: a reinterpretation of the application of procedural law in space on the global scale of the internetExtraterritorialidadeExtraterritorialityInternetInternetInteroperabilidadeInteroperabilityJurisdiçãoJurisdictionSoberaniaSovereigntyEsta dissertação investiga necessidade de revisão de institutos jurídicos como território, jurisdição e soberania, para garantir eficácia das decisões judiciais em um ambiente digital sem fronteiras claras, sobretudo no que diz respeito à aplicação da lei processual penal. O estudo adota uma abordagem analítico-dedutiva, examinando a evolução histórica e jurisprudencial da eficácia extraterritorial das decisões judiciais em países como Estados Unidos, Canadá e França. Além disso, examina decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao bloqueio global de contas em redes sociais e à obtenção de dados de empresas de tecnologia, investigando as bases jurídicas que sustentam o alcance extraterritorial dessas ordens judiciais. A dissertação também propõe o desenvolvimento de mecanismos nacionais para assegurar a efetividade das decisões em litígios digitais transnacionais, discutindo premissas para uma teoria de aplicação do princípio da extraterritorialidade no contexto brasileiro. Adicionalmente, reflete sobre estratégias para evitar manipulações da competência jurisdicional por parte de investigados que tentam alterar ficticiamente o local do crime, ressalta a necessidade de uma interoperabilidade jurídica entre os países para a solução dos litígios virtuais e evidencia a relevância da criação de mecanismos coercitivos internos, como a imposição de multas e a suspensão das atividades no território nacional, a fim de garantir a eficácia das decisões judiciais. Analisa também como o Marco Civil da Internet no Brasil representou um avanço regulatório, apesar dos desafios persistentes na aplicação extraterritorial das normas processuais penais. A pesquisa sublinha a importância do envolvimento do Legislativo e do Executivo, além do Judiciário, para lidar com as implicações políticas e diplomáticas das decisões sobre jurisdição e acesso a dados na internet. Dessa forma, a dissertação não apenas aprofunda o entendimento das complexidades do ambiente digital, mas também propõe fortalecer um sistema jurídico adaptado às novas realidades globais.This dissertation investigates the necessity to revise legal concepts such as territory, jurisdiction, and sovereignty to ensure the effectiveness of judicial decisions in a borderless digital environment, particularly concerning the application of criminal procedural law. The study employs an analytical- deductive approach, analyzing the historical and jurisprudential evolution of the extraterritorial effectiveness of judicial decisions in countries like the United States, Canada, and France. Additionally, it examines decisions of the Brazilian Supreme Federal Court related to the global blocking of social media accounts and the acquisition of data from technology companies, investigating the legal foundations supporting the extraterritorial reach of these judicial orders. The dissertation also proposes the development of national mechanisms to ensure the effectiveness of decisions in transnational digital disputes, discussing premises for a theory of applying the principle of extraterritoriality within the Brazilian context. Furthermore, it reflects on strategies to prevent manipulation of jurisdictional competence by suspects attempting to fictitiously alter the location of a crime, emphasizes the need for legal interoperability between countries for resolving virtual disputes, and highlights the relevance of creating internal coercive mechanisms such as fines and suspension of activities within national territory to ensure the effectiveness of judicial decisions. It also analyzes how Brazil\'s Internet Civil Rights Framework represented regulatory progress despite persistent challenges in the extraterritorial application of criminal procedural norms. The research underscores the importance of involvement from the legislative and executive branches, in addition to the judiciary, to address the political and diplomatic implications of decisions regarding jurisdiction and access to data on the internet. Thus, the dissertation not only deepens understanding of the complexities of the digital environment but also proposes strengthening a legal system adapted to new global realities.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPAlmeida, José Raul Gavião deTeixeira, André Álisson Leal2024-08-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-164946/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-09-01T09:03:02Zoai:teses.usp.br:tde-11112024-164946Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-09-01T09:03:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet
Jurisdiction and internet: a reinterpretation of the application of procedural law in space on the global scale of the internet
title Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet
spellingShingle Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet
Teixeira, André Álisson Leal
Extraterritorialidade
Extraterritoriality
Internet
Internet
Interoperabilidade
Interoperability
Jurisdição
Jurisdiction
Soberania
Sovereignty
title_short Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet
title_full Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet
title_fullStr Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet
title_full_unstemmed Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet
title_sort Jurisdição e internet: uma releitura da aplicação da lei processual penal no espaço à luz da escala mundial da internet
author Teixeira, André Álisson Leal
author_facet Teixeira, André Álisson Leal
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Almeida, José Raul Gavião de
dc.contributor.author.fl_str_mv Teixeira, André Álisson Leal
dc.subject.por.fl_str_mv Extraterritorialidade
Extraterritoriality
Internet
Internet
Interoperabilidade
Interoperability
Jurisdição
Jurisdiction
Soberania
Sovereignty
topic Extraterritorialidade
Extraterritoriality
Internet
Internet
Interoperabilidade
Interoperability
Jurisdição
Jurisdiction
Soberania
Sovereignty
description Esta dissertação investiga necessidade de revisão de institutos jurídicos como território, jurisdição e soberania, para garantir eficácia das decisões judiciais em um ambiente digital sem fronteiras claras, sobretudo no que diz respeito à aplicação da lei processual penal. O estudo adota uma abordagem analítico-dedutiva, examinando a evolução histórica e jurisprudencial da eficácia extraterritorial das decisões judiciais em países como Estados Unidos, Canadá e França. Além disso, examina decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao bloqueio global de contas em redes sociais e à obtenção de dados de empresas de tecnologia, investigando as bases jurídicas que sustentam o alcance extraterritorial dessas ordens judiciais. A dissertação também propõe o desenvolvimento de mecanismos nacionais para assegurar a efetividade das decisões em litígios digitais transnacionais, discutindo premissas para uma teoria de aplicação do princípio da extraterritorialidade no contexto brasileiro. Adicionalmente, reflete sobre estratégias para evitar manipulações da competência jurisdicional por parte de investigados que tentam alterar ficticiamente o local do crime, ressalta a necessidade de uma interoperabilidade jurídica entre os países para a solução dos litígios virtuais e evidencia a relevância da criação de mecanismos coercitivos internos, como a imposição de multas e a suspensão das atividades no território nacional, a fim de garantir a eficácia das decisões judiciais. Analisa também como o Marco Civil da Internet no Brasil representou um avanço regulatório, apesar dos desafios persistentes na aplicação extraterritorial das normas processuais penais. A pesquisa sublinha a importância do envolvimento do Legislativo e do Executivo, além do Judiciário, para lidar com as implicações políticas e diplomáticas das decisões sobre jurisdição e acesso a dados na internet. Dessa forma, a dissertação não apenas aprofunda o entendimento das complexidades do ambiente digital, mas também propõe fortalecer um sistema jurídico adaptado às novas realidades globais.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-08-26
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-164946/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-164946/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1848370483236438016

Registros relacionados