A disciplina na execução da pena: análise das normativas penitenciárias à realidade fática sob a luz da reintegração social do condenado

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Maranhão, Douglas Bonaldi
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Dialogue; Disciplinary administrative process; Execução (Processo Penal); Pena de detenção; Política penitenciária; Processo disciplinar; Reabilitação criminal; Sentence enforcement; Sistema penitenciário; Social reintegration; Subject
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-144633/

O tema da disciplina na execução da pena traz grande relevância no cenário atual do sistema penitencário brasileiro, uma vez que a forma com que são tratadas as questões disciplinares \"intra muros\" representam claramente um recrudescimento ainda maior da severidade prisional. Perceber a inéficácia das finalidades da pena historicamente teorizadas e declaradas, para então buscar a minimização dos efeitos deletérios da prisão representa ponto de início do presente trabalho. Permite-se então, pensar através de novas perpectivas, a modificação deste ambiente nocivo a todo e qualquer cidadão que nele esteja inserido ou que com ele interaja. A reintegração social surge apontando um caminho não finalístico, mas minimizador destes efeitos, permitindo, através, principalmente, do respeito ao indivíduo, direcionar novas leituras das práticas desenvolvidas dentro das Unidades prisionais. Tais práticas, provenientes das interrelações ali existentes, são ajustadas a uma perspectiva reintegradora onde se prioriza a compreensão do outro. Essa compreensão, que por muitas vezes acaba sendo prejudicada por uma herança conflituosa existente em um ambiente de privação de liberdade, como por exemplo, os conflitos existentes entre presos e funcionários, pode ser desenvolvida por meio do diálogo. Ou seja, permitir que os atores que compõem a cena prisional dialoguem é o referencial de partida para o entendimento e reflexão acerca do outro que com o intérprete mantém contato. Neste espaço, encontram-se práticas que caminham na contramão desta busca por compreensão, especificamente a forma como a disciplina é desenvolvida internamente, uma vez que os comportamente indesejados, tipificados como faltas disciplinares são levados a julgamentos de forma a somente corroborar essa relação conflitiva historicamente identificada. Assim, dos resultados inócuos dos julgametos disciplinares, emerge a busca por saídas que tentem tornar a prisão menos prisão, sendo, na presente pesquisa, apresentada a possibilidade de criação de grupos de diálogos que permitiriam um espaço, onde as pessoas, de forma simétrica e compreensiva, poderiam ter um melhor entendimento do outro dentro da complexidade que permeia as relações prisionais. Entende-se que somente a partir do entendimento reflexivo/compreensivo nas relações que se desenvolvem neste ambiente extremamente punitivo permitiria uma mudança radical neste cenário desolador.