O risco no contrato de concessão de serviços públicos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Perez, Marcos Augusto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Administrative contract
Áleas
Concessão de serviço público
Contrato administrativo
Parceria público-privada
Public service
Public service concession
Public-private partnership
Riscos
Risks
Serviço público
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03062024-161747/
Resumo: Estudo sobre a divisão dos riscos no contrato de concessão de serviços públicos. Em um quadro de permanente mutação dos elementos que integram o con- ceito jurídico de serviço público, bem como dos traços que caracterizam o contrato de concessão de serviço público, este não pode mais ser definido como negócio jurídico que se dá por conta e risco do concessionário. A tendência mais atual do Direito é admitir que este contrato administrativo divida entre as partes os riscos inerentes à concessão, de acordo com as peculiaridades de cada empreendimento, tendência reforçada pelas diversas espécies de concessão criadas para a realização de programas de parceria público-privadas. A partir de um planjamento criterioso, os contratos de concessão devam prever mecanismos que amenizem o efeito nocivo da superveniên- cia de situações que possam comprometer a sua execução integral.
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