Avaliação de adolescente autor de ato infracional: reflexões e possibilidades práticas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Maruschi, Maria Cristina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adolescente em conflito com a lei; Adolescentes in conflict with the law; Conduta infracional; Engajamento infracional; Fatores de risco; Legal measures; Medidas socioeducativas; Offender behavior; Offender engagement; Risk factors
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59141/tde-05042024-134608/

Pesquisadores interessados na área do adolescente em conflito com a lei têm concentrado seus estudos na compreensão aprofundada dos complexos mecanismos subjacentes às relações entre variáveis associadas a diferentes padrões e trajetórias da conduta infracional. No Brasil há avanços no desenvolvimento do conhecimento acadêmico, mas muitas lacunas ainda a serem preenchidas. Em termos de legislação, o pioneirismo do Estatuto da Criança e do Adolescente ainda carece de consolidação como prática no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O presente trabalho justifica-se pela necessidade de desenvolvimento de instrumentos padronizados de avaliação ajustados à realidade dos adolescentes brasileiros. Tem como objetivo a identificação e definição de parâmetros para o desenvolvimento dessa proposta, cuja finalidade é fornecer informações cientificamente relevantes para fundamentar a decisão sobre a necessidade ou não de aplicação de medidas socioeducativas e oferecer diretrizes para a intervenção. Utilizando os referenciais das teorias da Regulação Social e Pessoal da Conduta Delituosa e da Psicologia da Conduta Criminal, o trabalho buscou incialmente identificar padrões distintos de conduta infracional entre os adolescentes avaliados e, posteriormente identificar fatores de risco e proteção associados a esses diferentes padrões de conduta. Foram avaliados 158 adolescentes do sexo masculino (12 a 19 anos), cumprindo medidas socioeducativas em duas regiões geopolíticas do Brasil. Foram consideradas as variáveis sociodemográficas, histórico de vida e de comportamento infracional, avaliadas por entrevistas semiestruturadas e os seguintes instrumentos: Questionário de Classificação Econômica Brasil, ASSIST para triagem de drogas, SRQ 20 para triagem de saúde mental, questionário de regulação emocional (ERQ), escala de dificuldades de regulação emocional (DERS) e Escala de Apoio Social. Os resultados nos instrumentos foram sistematizados conforme respectivos padrões técnicos e submetidos a análises estatísticas descritivas e inferenciais, além das análises de classes latentes e de regressão logística multinomial. Serviram para caracterizar padrões de resposta dos adolescentes avaliados em termos de indicadores de conduta infracional e possíveis agrupamentos (níveis de engajamento infracional), bem como respectivos fatores de risco. Os achados empíricos mostraram que os indicadores utilizados na avaliação dos voluntários foram efetivos na identificação de quatro agrupamentos (classes) de adolescentes, com diferentes níveis de gravidade de engajamento infracional. A identificação dos fatores de risco associados a cada uma dessas classes confirmou pressupostos centrais da Psicologia da Conduta Criminal, na medida em que as dimensões de risco ampliaram o nível de gravidade do engajamento infracional dos adolescentes. Os resultados viabilizaram a definição de parâmetros para a avaliação psicossocial de adolescentes que chegam ao Sistema de Justiça Juvenil do Brasil, conforme delineado no objetivo inicial. Enfatiza-se a relevância dessas informações sistematizadas para definição de medidas socioeducativas e formulação de planos de intervenção condizentes com as necessidades específicas dos adolescentes. Adicionalmente são abordadas as limitações inerentes ao trabalho, ressaltando-se a importância de futuras pesquisas aprofundadas sobre o tema.