Dano informacional no mercado de valores mobiliários

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ronco, Felipe dos Santos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Dano informacional
Dever de informação
Duty to inform
Informational damages
Investidor
Investor
Mercado secundário
Secondary market
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-05062024-093919/
Resumo: Ao acessar o mercado de valores mobiliários, atribui-se às companhias emissoras um dever de sempre informar, a tempo e modo, seus respectivos investidores, sejam eles atuais ou futuros, de modo a assegurar que todas as informações por elas divulgadas ao mercado, de forma voluntária ou obrigatória, sejam fidedignas. A despeito do efeito que possa produzir na decisão individual do investidor, a informação sempre terá um impacto na própria cotação dos valores mobiliários, uma vez que considerado seu ambiente de negociação (i.e., o sistema de pregão) e as forças de oferta e demanda do mercado. O efeito da informação na expectativa individual do investidor será irrelevante para a formação dos preços dos valores mobiliários, devendo o efeito do ilícito informacional ser apurado a partir de todo o conjunto de operações realizadas em bolsa. O dano informacional deve, assim, ser compreendido a partir da violação do interesse juridicamente tutelado do investidor nas informações prestadas pela companhia emissora, tendo em vista os efeitos que essas informações são capazes de produzir diretamente na cotação dos valores mobiliários.
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