As agências reguladoras e seu papel na reestruturação do setor de telecomunicações: um estudo comparativo da Agência Nacional de Telecomunicações ( ANATEL) - Brasil e da Federal Communications Commission (FCC) - EUA

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Carla Aparecida Arena Ventura
Orientador(a): Dante Pinheiro Martinelli
Banca de defesa: Daniela Carnio Costa Marassia, Maria Tereza Leopardi Mello, Gesner Jose de Oliveira Filho, Jose Augusto Giesbrecht da Silveira
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Administração
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Link de acesso: https://doi.org/10.11606/T.12.2004.tde-05082022-115210
Resumo: As telecomunicações, compreendidas como a transmissão de voz, vídeo e/ou dados, usando cabo, fibra ótica ou ondas de rádio, desempenham um papel vital na denominada sociedade da informação e, consequentemente, no dia a dia das pessoas e organizações. Tradicionalmente, o setor era considerado um monopólio natural, administrado em âmbito público ou privado. Todavia, com a evolução tecnológica e a necessidade de modernização e diversificação dos serviços de telecomunicações, observou-se um movimento global de mudanças estruturais legais e políticas. O Anexo de Telecomunicações do Acordo Geral de Comércio de Serviços da OMC representa um marco neste processo de flexibilização. Assim, pode-se afirmar que as décadas de 1980 e 1990 foram caracterizadas por grandes reformas em países desenvolvidos e em desenvolvimento, motivados por distintos fatores. Associado a este processo, foram criadas agências reguladoras para administrar e implementar as regras de reestruturação do setor. Nos EUA, a reorganização do monopólio privado iniciou-se nos anos 80 e foi consolidada com o Estatuto de Telecomunicações de 1996. No Brasil, este processo começou em 1995 e culminou em 1998 com a abertura do monopólio estatal ao investimento privado. A Lei Geral de Telecomunicações de 1997 estabeleceu o modelo de reestruturação das telecomunicações e criou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos moldes da Federal Communications Commission (FCC) dos EUA. Admitindo a importância das agências reguladoras na reorganização do setor de telecomunicações, esta pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, baseou-se na comparação da ANATEL e FCC e objetivou analisar detalhadamente as semelhanças e diferenças entre os departamentos responsáveis pela telefonia fixa das agências reguladoras brasileira e norte-americana, visando compreender o papel que desempenham na gestão das políticas do setor. Inicialmente foi realizada a análise de documentos e revisão da literatura sobre a evolução histórica das telecomunicações nos EUA e Brasil, bem como sobre agências reguladoras, seus poderes, vínculos governamentais e estrutura organizacional. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e observação na ANATEL e FCC. As entrevistas foram analisadas através de análise de conteúdo, resultando em unidades temáticas que facilitaram a compreensão da estrutura organizacional das duas agências reguladoras. Por fim, como resultado da revisão bibliográfica e da análise dos dados primários, a autora propôs algumas alternativas ao modelo de gestão das telecomunicações em implementação no Brasil no período pós-privatização.
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Tradicionalmente, o setor era considerado um monopólio natural, administrado em âmbito público ou privado. Todavia, com a evolução tecnológica e a necessidade de modernização e diversificação dos serviços de telecomunicações, observou-se um movimento global de mudanças estruturais legais e políticas. O Anexo de Telecomunicações do Acordo Geral de Comércio de Serviços da OMC representa um marco neste processo de flexibilização. Assim, pode-se afirmar que as décadas de 1980 e 1990 foram caracterizadas por grandes reformas em países desenvolvidos e em desenvolvimento, motivados por distintos fatores. Associado a este processo, foram criadas agências reguladoras para administrar e implementar as regras de reestruturação do setor. Nos EUA, a reorganização do monopólio privado iniciou-se nos anos 80 e foi consolidada com o Estatuto de Telecomunicações de 1996. No Brasil, este processo começou em 1995 e culminou em 1998 com a abertura do monopólio estatal ao investimento privado. A Lei Geral de Telecomunicações de 1997 estabeleceu o modelo de reestruturação das telecomunicações e criou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos moldes da Federal Communications Commission (FCC) dos EUA. Admitindo a importância das agências reguladoras na reorganização do setor de telecomunicações, esta pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, baseou-se na comparação da ANATEL e FCC e objetivou analisar detalhadamente as semelhanças e diferenças entre os departamentos responsáveis pela telefonia fixa das agências reguladoras brasileira e norte-americana, visando compreender o papel que desempenham na gestão das políticas do setor. Inicialmente foi realizada a análise de documentos e revisão da literatura sobre a evolução histórica das telecomunicações nos EUA e Brasil, bem como sobre agências reguladoras, seus poderes, vínculos governamentais e estrutura organizacional. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e observação na ANATEL e FCC. As entrevistas foram analisadas através de análise de conteúdo, resultando em unidades temáticas que facilitaram a compreensão da estrutura organizacional das duas agências reguladoras. Por fim, como resultado da revisão bibliográfica e da análise dos dados primários, a autora propôs algumas alternativas ao modelo de gestão das telecomunicações em implementação no Brasil no período pós-privatização. Telecommunications, considered as voice, video and/or data transmission through cable, optic fiber or radio waves, play a vital role in the so-called Information society and, consequently, in everyday life for people and organizations. The sector was traditionally seen as a natural monopoly under public or private administration. However, technological evolutions and the need for more modern and diversified telecommunications services gave rise to a global movement towards legal and political structural changes. The Telecommunications Attachment to the WTO General Agreement on Trade in services represents a landmark in this flexibilization process. Thus, the 1980\'s and 90 s were characterized by great reforms in developed as well as developing countries, motivated by diferent factors. Along with this process, regulatory bodies were created to manage and implement rules for restructuring the sector. In the USA, the reorganization of the private monopoly started in the 1980s and was consolidated by the 1996 Telecommunications Act. In Brazil, this process started in 1995 and reached its climax in 1998 when the State monopoly was opened up to private investments. The 1997 General Telecommunications Act established the model for restructuring the telecommunications sector and created the National Telecommunications Agency (ANATEL), to the example of the American Federal Communications Commission (FCC). Based on the premise that regulatory bodies were important for the reorganization of the telecommunications sector, this qualitative case study compared ANATEL and FCC and aimed to offer a detailed analysis of the similarities and differences between the departments responsible for fixed telephony in the Brazilian and North-American regulatory agencies, in an attempt to understand their role in sectorial policy management. First, a documentary analysis and literature review were carried out on the historical evolution of telecommunications in the USA and Brazil, as well as on regulatory bodies, their power, governmental links and organizational structure. Primary data were collected through interviews and observation at ANATEL and FCC. The interviews were analyzed by means of content analysis, which gave rise to thematic units that facilitated the understanding of both regulatory agencies organizational structure. Finally, as a result of the bibliographic review and primary data analysis, the author proposed some alternatives to the telecommunications management model under implementation in Brazil in the post-privatization period. https://doi.org/10.11606/T.12.2004.tde-05082022-115210info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T18:16:33Zoai:teses.usp.br:tde-05082022-115210Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-08-15T13:33:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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