What\'s left of law? Quantifying and automating litigation practice

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ribeiro, Alice Viana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Automação do direito; Computational law; Informática jurídica; Legal analytics; Legal automation; Sociologia das profissões jurídicas; Sociology of legal professions
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-29022024-081921/

Esta dissertação examina o impacto das tecnologias de automação e quantificação na prática do direito, com um enfoque empírico específico nas mudanças provocadas por sua adoção na prática de procuradores que representam o Governo Federal Brasileiro, e como tais mudanças contribuem para aumentar uma tensão imanente entre noções tradicionais da profissão jurídica e a prática do direito. Dividida em três capítulos principais, a pesquisa recorre às linguagens da tecnologia da informação e estatística para fornecer descrições mais ricas das tecnologias utilizadas pelos participantes da pesquisa, cujas entrevistas qualitativas serviram como base para um estudo de caso sociológico focado em uma equipe específica de procuradores. Uma revisão da literatura existente destaca as tendências nas discussões em torno da adoção de tecnologia na prática jurídica, variando desde o determinismo tecnológico otimista até abordagens mais nuanceadas. Também investigamos a economia da prestação de serviços jurídicos em escala massiva e a adoção tecnológica na profissão jurídica, contrastando a prática pública e privada. O capítulo descritivo principal examina em detalhes a divisão do trabalho motivada pelo uso de novas tecnologias, demonstrando como aspectos- chave da prática jurídica, em particular a autonomia dos profissionais para tomar decisões estratégicas na prática contenciosa, são drasticamente alterados. A dissertação também explora algumas limitações para uma automação completa do trabalho jurídico, obtidas a partir do caso estudado e de outros contextos. As visões dos profissionais são trazidas para avaliar como as mudanças acima são recebidas por aqueles afetados, com um olhar para as metáforas utilizadas pelos entrevistados para conceituar seus contextos. Em conclusão, os resultados lançam luz sobre o impacto transformador das tecnologias de automação e quantificação na profissão jurídica, abrindo caminho para discussões e desenvolvimentos adicionais no campo.