Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Pousada, Estevan Lo Ré
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contrato de representação; Direito romano; Diritto brasiliano contemporaneo; Diritto castigliano; Diritto lusitano contemporâneo; Diritto lusitano moderno; Diritto medievale lusitano; Diritto visigoto; Mandato; Mandato comercial; Procuração; Procurazione; Rappresentanza; Storiografia luso-brasiliana
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31082010-084341/

Este estudo se volta às fontes primárias do mandato luso-brasileiro. Para que a tarefa se mostrasse bem-sucedida, pareceu indispensável ao pesquisador a realização de um esforço investigativo preparatório, comprometido com uma abordagem panorâmica da relação mantida entre os institutos da procuração, do mandato e da representação sob a perspectiva de uma historiografia geral. Atento a tal objetivo, este esforço assentou em uma abordagem voltada a quatro contextos fundamentais: a) o direito romano (em que se destacam a procuratio, o mandatum e uma eficácia representativa direta excepcional); b) o direito canônico (associado ao desenvolvimento da representação direta); c) a praxe notarial relacionada ao direito comum; e d) o influxo iluminista (considerado vetor indispensável à essencialização da representação no contexto do contrato de mandato). Em seguida, passa-se ao confronto direto das fontes primárias do direito luso-brasileiro. Neste ponto, inicia-se o estudo pela investigação em meio às fontes do direito visigótico (Código de Eurico, Lex Romana Visigothorum, Código Revisto de Leovigildo e Liber Iudiciorum). Em seguida, passa-se às fontes castelhanas do direito justinianeu: sejam de viés doutrinário (Flores de Derecho, Dotrinal e Los Noue Tienpos Delos Pleytos); sejam de origem legislativa (Fuero Real, Espéculo e Siete Partidas). Após, aborda-se o tema junto às fontes medievais (Livro das Leis e Posturas e Ordenações de D. Duarte) e modernas do direito lusitano estas representadas pelas sucessivas Ordenações do Reino de Portugal. Ainda durante o período luso-brasileiro, é investigada a ascensão e o declínio do direito justinianeu em Portugal e neste particular o impacto das Reformas Pombalinas da aplicação e do ensino do direito. Já sob a perspectiva exclusivamente portuguesa, o mandato é estudado cronologicamente em meio às codificações do século XIX: o Código Civil de 1867 e as codificações comerciais de 1833 e 1888. Em seguida, é abordada a viragem sistemática empreendida pelo Código Civil de 1966. O trabalho se encerra com um estudo sobre o tema à luz das fontes genuinamente nacionais: o Código Comercial (1850); a Consolidação das Leis Civis; e os Códigos Civis de 1916 e 2002. Entremeada, exsurge ainda uma abordagem dos principais Anteprojetos que redundaram nestes dois últimos diplomas. O estudo é encerrado por uma conclusão e pela divulgação a público de excerto do Anteprojeto de Parte Geral do Código Civil (1970), da autoria de José Carlos Moreira Alves.