A arte de perdoar e converter: conflitos matrimoniais julgados pela Real Audiência de Buenos Aires (1785-1810)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Violante, Mariangela Célia Ramos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Conflitos matrimoniais; Conversão; Conversion; Forgiveness; Justiça secular; Marital conflicts; Penance; Penitência; Perdão; Secular justice
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-22112023-191214/

Historiadores do direito e da justiça, a partir da perspectiva da cultura jurídica, têm demonstrado a importância das obras de juristas e teólogos modernos para compreender a concepção de justiça que fundamentava as instituições e suas práticas na época. Tratados de direito e manuais de jurisprudência, bem como tratados de teologia moral e manuais de confessores, dentre outros, compõem um material vasto que informa a relação entre a moral e o direito permitindo observar os sentidos da administração da justiça. Com base nessa perspectiva, a presente pesquisa se baseia na investigação de processos judiciais que fazem parte do acervo do Archivo Histórico de la Provincia de Buenos Aires, especificamente a documentação presente no Archivo de la Real Audiencia y Cámara de Apelación de Buenos Aires. O objeto da tese é composto pelas causas criminais julgadas pela Real Audiência de Buenos Aires durante fins do século XVIII e início do XIX, período que coincide com o funcionamento desse tribunal superior no Vice-reino do Rio da Prata. Trata-se de causas criminais envolvendo delitos de maus-tratos praticados pelos maridos contra suas esposas, bem como delitos relacionados às relações ilícitas mantidas pelas esposas com outros homens. Essas causas foram movidas em função de conflitos matrimoniais diversos, motivo pelo qual são analisadas em conjunto. O estudo detalhado de todas as etapas desses processos permitiu estabelecer relações entre as expectativas dos acusadores e os desfechos das causas. A partir dos depoimentos dos litigantes, percebemos que as denúncias foram motivadas pelo desejo de endireitar a conduta dos acusados e restabelecer a harmonia no matrimônio. Por sua vez, o conteúdo das decisões da Real Audiência revela a adoção de medidas voltadas para a emenda dos réus. Essas medidas, denominadas de apercibimientos, eram realizadas por meio de advertências específicas sobre o comportamento dos réus. O foco da pesquisa, então, voltou-se para as aproximações entre o Direito canônico e o Direito civil durante a Primeira Modernidade que permitem observar a relação entre as noções de pena e penitência. No decorrer dos capítulos da tese, tratamos sobre os aspectos compartilhados pelas funções de juiz e de confessor com o intuito de evidenciar que a finalidade das penas aplicadas pela justiça secular pode ser compreendida através de uma reflexão profunda sobre o sacramento da penitência. Para estabelecer essa hipótese, a noção de temor a Deus, amplamente presente em obras de juristas e teólogos modernos, constitui uma importante chave de leitura. Essa noção nos permite propor que a justiça secular também realizava uma ação pastoral colaborando com a salvação dos delinquentes. Desse modo, refletir a respeito do perdão e da conversão é fundamental para a tese.