A função do estudo de análise de riscos para o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Issa, Ana Rosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Environmental protection (Prevention and control); Environmental risk (Analysis); Proteção ambiental (Prevenção e controle); Risco ambiental (Análise)
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3134/tde-03072024-140329/

Este trabalho analisa as funções que vêm sendo desempenhadas pelos Estudos de Análise de Riscos no licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. Considerando-se a legislação, a base de dados da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB e entrevistas com três grupos de usuários da análise de riscos (empreendedores de indústrias privada e estatal, consultores na área de estudo de análise de riscos e representantes do órgão ambiental), são analisados a função e o emprego do Estudo de Análise de Riscos - EAR em empreendimentos novos ou existentes. No Brasil, a CETESB é pioneira na utilização destas ferramentas, EAR, PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos e PAE - Programa de Ação de Emergência, assim como na orientação e avaliação de empreendimentos com potencial de riscos ao meio ambiente e à comunidade. A base de dados da CETESB revela 810 processos de avaliação de riscos feitos entre 1989 e 2002, e que a partir de 1997 houve um significativo acréscimo nesses números, mediante a ampliação de atividades passíveis de licenciamento, advindas da Resolução no 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A pesquisa mostra ainda que, até 1997 predominavam análises de riscos feitas para indústrias químicas, dutos e terminais marítimos, mas a partir desse ano, houve também uma mudança no perfil dos empreendimentos submetidos à avaliação de riscos, destacando-se usinas termoelétricas, usuários de gás liquefeito de petróleo - GLP, usuários de amônia para refrigeração, e mais recentemente, rodovias. As entrevistas mostram opiniões convergentes quanto à utilização dessas ferramentas para a prevenção de riscos e acidentes ambientais. No entanto, alguns usuários questionam a complexidade, o custo das análises quantitativas e a demanda de recursos humanos altamente capacitados.Ressaltam ainda que urge a aplicação de um planejamento de uso e ocupação de solo no entorno das áreas vulneráveis. O EAR evoluiu rapidamente nos últimos catorze anos de aplicação no Estado de São Paulo, e a tendência parece ser a ampliação do universo de empreendimentos sujeitos à apresentação de EAR/ PGR/ PAE, o que demandará a atualização dos procedimentos de triagem.