A proibição de regresso enquanto elemento da imputação objetiva: uma análise da discussão doutrinária relativa à punibilidade das chamadas \"ações neutras\"

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rossetto, Luiz Henrique Carvalheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Condutas neutras; Crime theory; Criminal liability; Criminal participation; Imputação; Intervenção delitiva; Neutral conducts; Prohibition of regress; Proibição de regresso; Teoria do crime
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21072022-101419/

A presente dissertação tem por escopo analisar a discussão relativa às condutas denominadas neutras, as quais consistem em práticas que, não sendo necessariamente puníveis, contribuem de alguma forma para o plano delitivo de terceiros. Apesar de ter sido objeto de inúmeras monografias e artigos de autores de língua espanhola e alemã, esse tema passou a ser abordado pela doutrina nacional de forma relativamente tardia. Neste contexto de aparente novidade, nem mesmo a terminologia do objeto de discussão parece livre de dissensos, na medida em que a literatura jurídico-penal costuma recorrer a uma série de conceitos para (supostamente) designar o mesmo fenômeno; assim, há quem fale em ações (ou condutas) neutras, cumplicidade por ações neutras, ações cotidianas, condutas laborais ou profissionalmente adequadas. Para um leitor pouco familiarizado com o tema, é difícil compreender se os termos em questão são intercambiáveis, se a função a eles assinalada é puramente descritiva ou se o emprego deles justificaria alguma solução jurídica distinta. Nada obstante, inexiste qualquer acordo no que diz respeito ao ponto de partida adequado ao seu desenvolvimento no âmbito da teoria do crime, havendo quem opte por tratar a questão no marco da tipicidade, na antijuridicidade, na culpabilidade ou na dogmática do concurso de pessoas. Diante de tais dificuldades, o trabalho busca conceituar minimamente o que se entenderia por conduta neutra, tendo como ponto de apoio a doutrina da proibição de regresso, bem como seus antecedentes e suas reformulações no âmbito da tipicidade objetiva. O que se pretende, portanto, é ir além de uma exposição sumária dos distintos modelos teóricos relativos ao tratamento das condutas neutras, avaliando-se a capacidade de rendimento da(s) doutrina(s) da proibição de regresso em face de outras construções dogmáticas, tendo em vista a necessidade de uma alternativa consistente e livre de contradições internas.