O dever de mitigação de danos na CISG, nos princípios da UNIDROIT e no Brasil: uma análise comparada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Braz, Luiza de Sousa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
CISG
Dever de mitigação de danos
Direito do comércio internacional
Duty to mitigate damages
International Trade Law
Princípios da UNIDROIT
UNIDROIT principles
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12112024-121933/
Resumo: Com o avançar das décadas, a globalização, o aumento das relações jurídicas plurilocalizadas e a ascensão das regras de direito internacional gerou conjuntos normativos robustos, compostos especialmente por convenções, princípios e tratados, capazes de gerir, na esfera comercial, a atividade mercantil além-fronteiras. A sistematização das trocas comerciais internacionais, no entanto, não é a única função do direito do comércio internacional. Mais recentemente, tem ganhado força o uso da disciplina concentrada no estudo da atividade mercantil e deu seu produto (as convenções, princípios, tratados etc.) como fonte de inspiração para inclusão, modernização e aprimoramento dos conjuntos normativos domésticos. O presente trabalho analisa as possíveis contribuições que a CISG e os Princípios da UNIDROIT podem trazer à organização e uniformização do dever de mitigação de danos em território nacional, especialmente para solucionar os principais empasses atualmente identificados no país no que se refere ao instituto. Nesse contexto, a pesquisa examina o surgimento da figura do dever de mitigação de danos na common law, no direito internacional e no direito brasileiro, a função por ela desempenhada em cada sistema legal, sua natureza jurídica, pressupostos de aplicação e consequências normativas, com o intuito de, a partir de uma análise comparada, correlacioná-las e buscar eventuais compatibilidades com o ordenamento jurídico pátrio e conveniências para solução das problemáticas aqui existentes.
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