Discursos normativos e de profissionais da rede de proteção à  infância: o trabalho intersetorial contra a violência em uma região de São Paulo - SP

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Peretti, Andrezza Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Análise qualitativa; Child abuse; Child protective services; Colaboração intersetorial; Guias como assunto; Guidelines as topic; Intersectoral collaboration; Maus-tratos infantis; Prática profissional; Professional practice; Qualitative analysis; Serviços de proteção infantil
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-05062018-124015/

O entendimento de que toda criança é sujeita de direitos é historicamente recente no Brasil. O paradigma atual, pautado nos direitos humanos, preconiza o fim da exploração e de quaisquer tipos de abusos a essa fase da vida. Entretanto, o fenômeno ainda ocorre e as consequências podem ser de curto a longo prazo, sendo um dos fatores de risco associado à problemas cognitivos, linguísticos, afetivos e acadêmicos. O enfrentamento da questão no Brasil se estabelece a partir de várias instituições que fazem parte da Rede de proteção à criança vítima de violência, como disposto desde 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e melhor estruturado em 2006 pelo Sistema de Garantia de Direitos, que prevê um trabalho considerado intersetorial. Todavia, a literatura aponta certa falha na comunicação entre os seus componentes. Entender o funcionamento da Rede e em que medida ela compõe um trabalho intersetorial é importante para refletir acerca de sua dinâmica e suas potencialidades. Para tanto, o objetivo desta pesquisa é compreender a composição e funcionamento da Rede de proteção. Para a realização da pesquisa utilizamos duas fontes de informação: 1) normas, orientações e diretrizes voltadas aos profissionais de grandes áreas que fazem parte da rede protetiva, separando-as pelos seguintes setores: Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência Social; e 2) entrevistas semiestruturadas com profissionais que atuam nesses setores e trabalham em uma mesma região na zona Sul da cidade de São Paulo. O material foi analisado de forma qualitativa utilizando a análise discursiva para compreender como a articulação das diferentes esferas atuantes na proteção infantil emerge como um dispositivo para o enfrentamento da violência contra crianças. Notamos que há algumas diferenças entre as atribuições esperadas por cada setor e há uma maior flexibilização dos fluxos de atendimento nos discursos dos profissionais quando comparados aos discursos normativos. Quanto às notificações de violência, destacamos desafios para sua ocorrência relacionados a falta de capacitação dos profissionais para lidar com a temática, insegurança para notificar e ainda ausência de confiança no Conselho Tutelar. Quanto a este órgão, observamos falta de legitimidade quanto a eficácia de suas ações, tornando-se apenas uma instituição necessária para a Rede protetiva porque as normas e leis assim determinam. No que se refere ao funcionamento da rede, notamos que embora os documentos afirmem a sua importância, conceituem a violência de maneira homogênea e definam encaminhamentos a serem tomados, a rede funciona de forma ainda frágil, como constatam os discursos dos profissionais. Para a construção de uma política intersetorial torna-se necessário uniformizar o fluxo de atendimento, os sistemas de informação e notificação de violência e capacitar os profissionais para este processo. Estratégias promissoras para a construção de planos intersetoriais de atendimento na região são as audiências concentradas e outras reuniões semelhantes. A institucionalização desses mecanismos poderia facilitar uma maior articulação entre os setores