O humano na inteligência artificial : uma abordagem jurídica transversal para a IA

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Roberto, Enrico
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Abordagem jurídica transversal
Artificial Intelligence
Cross-sectional legal approach
Filosofia do Direito
Inteligência artificial
Regulação da inteligência artificial
Responsabilidade
Sociologia digital
Transparência
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27022024-094324/
Resumo: Esta tese de doutorado argumenta que a Inteligência Artificial (IA) é um dispositivo sociotécnico que deve ser entendido como uma complexa interação entre sistemas técnicos e estruturas sociais. Com base neste entendimento, o propomos uma abordagem jurídica transversal para a IA, chamada \"avaliação de impacto algorítmico\", que deve se aplicar a todas as IAs e ajudar os seres humanos a controlar a tecnologia através de meios transparentes e responsáveis. A abordagem proposta se baseia nos marcos legais existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), e os combina com insights da sociologia da tecnologia e da filosofia do direito. A tese também examina os desafios da implementação da abordagem proposta e fornece recomendações para os formuladores de políticas, incluindo a necessidade de colaboração interdisciplinar através de agências técnicas, envolvimento das partes interessadas e monitoramento e avaliação contínuos dos sistemas de IA. De modo geral, esta tese contribui para o debate contínuo sobre a regulamentação da IA e fornece uma estrutura abrangente para avaliar o impacto da IA na sociedade.
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spelling O humano na inteligência artificial : uma abordagem jurídica transversal para a IAThe human in artificial Intelligence : a cross-sectional legal approach to AIAbordagem jurídica transversalArtificial IntelligenceCross-sectional legal approachFilosofia do DireitoInteligência artificialRegulação da inteligência artificialResponsabilidadeSociologia digitalTransparênciaEsta tese de doutorado argumenta que a Inteligência Artificial (IA) é um dispositivo sociotécnico que deve ser entendido como uma complexa interação entre sistemas técnicos e estruturas sociais. Com base neste entendimento, o propomos uma abordagem jurídica transversal para a IA, chamada \"avaliação de impacto algorítmico\", que deve se aplicar a todas as IAs e ajudar os seres humanos a controlar a tecnologia através de meios transparentes e responsáveis. A abordagem proposta se baseia nos marcos legais existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), e os combina com insights da sociologia da tecnologia e da filosofia do direito. A tese também examina os desafios da implementação da abordagem proposta e fornece recomendações para os formuladores de políticas, incluindo a necessidade de colaboração interdisciplinar através de agências técnicas, envolvimento das partes interessadas e monitoramento e avaliação contínuos dos sistemas de IA. De modo geral, esta tese contribui para o debate contínuo sobre a regulamentação da IA e fornece uma estrutura abrangente para avaliar o impacto da IA na sociedade.This doctoral thesis argues that Artificial Intelligence (AI) is a sociotechnical device that should be understood as a complex interaction between technical systems and social structures. Based on this understanding, the author proposes a high-level legal approach to AI, called \"algorithmic impact assessment,\" which should apply to all AIs and help humans control the technology through transparent and accountable means. The proposed approach builds on existing legal frameworks, such as the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) and the European Union\'s General Data Protection Regulation (GDPR), and combines them with insights from the sociology of technology and philosophy of law. The thesis also examines the challenges of implementing the proposed approach and provides recommendations for policymakers, including the need for interdisciplinary collaboration through technical agencies, stakeholder engagement, and continuous monitoring and evaluation of AI systems. Overall, this thesis contributes to the ongoing debate on the regulation of AI and provides a comprehensive framework for assessing the impact of AI on society.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPMaranhão, Juliano Souza de AlbuquerqueRoberto, Enrico2023-08-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27022024-094324/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-01-23T13:56:02Zoai:teses.usp.br:tde-27022024-094324Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-01-23T13:56:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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