Determinantes da classificação de créditos tributários como passivos contingentes: uma análise das decisões do CARF

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Aragão, Danieli Nazaré Piati Zanineli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: CARF; Contingent liabilities; CPC 25; Créditos tributários; Passivos contingentes; Planejamento tributário; Provisions; Provisões para contingências; Tax credits; Tax planning
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-17122025-115945/

A classificação contábil de créditos tributários como provisões para contingências e passivos contingentes envolve elevado grau de julgamento, especialmente diante da complexidade normativa e da insegurança jurídica do sistema tributário brasileiro. Esta pesquisa investiga os fatores que influenciam a decisão das empresas em reconhecer tais créditos com base nos critérios de probabilidade definidos pelo CPC 25, com foco no papel dos julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) como possível elemento indutor de mudança no comportamento contábil. A amostra contempla 205 Acórdãos do CARF, levantados e mapeados manualmente a partir das informações divulgadas pelo próprio órgão, abrangendo dados sobre créditos tributários discutidos entre 2013 e 2023. Também foram levantadas as Demonstrações Financeiras desse período, obtidas parcialmente por meio das plataformas \"B3\" e \"Valor-Pró\", sendo o restante coletado e mapeado manualmente. Com base em estatística descritiva e modelos de regressão linear e quantílica, foram testados 5 modelos, considerando variáveis institucionais, financeiras e estratégicas. Os resultados indicam que decisões desfavoráveis do CARF ao contribuinte estão associadas a maior probabilidade de os créditos serem classificados como passivos contingentes, e não como provisões, mesmo diante do peso normativo e julgador atribuído a esse órgão do Poder Executivo, que implicaria risco mais tendente a ser provável do que possível. Além disso, o valor do crédito analisado e o montante de passivos contingentes sobre o ativo total apresentaram associação estatisticamente significativa com a decisão contábil de registro como passivos contingentes. Também foi identificada significância para a taxa efetiva de imposto de longo prazo (LONGETR), sugerindo que o planejamento tributário de longo prazo pode influenciar o reconhecimento contábil dos créditos discutidos como passivos contingentes, aproveitando-se do longo tempo de tramitação dos processos nas esferas administrativa e judicial, postergando seu registro como provisão. A principal contribuição do estudo consiste em evidenciar empiricamente como fatores institucionais, financeiros e estratégicos afetam a forma de divulgação dos créditos tributários, oferecendo subsídios para o entendimento da aplicabilidade da normatização por parte das empresas e para a análise de riscos fiscais pelas partes interessadas.