Governar a Floresta, Controlar o Carbono: A Formação Institucional do REDD+ na Amazônia Brasileira

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Dilascio, Karla Sessin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Amazônia brasileira; Arranjo Institucional; Brazilian Amazon; Environmental Justice.; Governança Policêntrica; Institutional Arrangements; Institutional Work; Justiça Ambiental.; Polycentric Governance; REDD+; Soberania do Carbono
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-19022026-162920/

Esta tese investiga como os arranjos institucionais e de governança influenciam os resultados do mecanismo REDD+ nos níveis subnacional e local, com foco na Amazônia brasileira. A pesquisa parte da hipótese de que o foco excessivo em métricas de carbono e dimensões tecnocráticas (e.g. mensuração, verificação e reporte), desloca a atenção de gestores e atores privados, negligenciando as instituições formais e informais que regem o uso dos recursos naturais. Argumenta-se que a eficácia do REDD+ não decorre apenas de indicadores técnicos, mas da configuração dos arranjos de governança e do trabalho institucional dos atores envolvidos. Teoricamente, a tese propõe um framework original que articula a governança policêntrica ao conceito de trabalho institucional. Esse modelo compreende o REDD+ como um mecanismo de escala cruzada, onde coalizões de atores sociais operam em múltiplos centros decisórios (e.g. metaconstitucional, constitucional e de escolhas coletivas) para negociar ou transformar as regras territoriais. Os resultados demonstram que instituições formais concebidas \"de cima para baixo\" são frequentemente reinterpretadas ou esvaziadas na prática local, evidenciando a lacuna entre as regras de jure e de facto. A estrutura da tese integra três artigos com evidências empíricas robustas. O primeiro mapeia a diversidade de tipologias de REDD+ no Brasil e suas ambiguidades regulatórias. O segundo analisa o projeto Valparaíso (AC), demonstrando que o desalinhamento entre certificações internacionais e normas comunitárias gera conflitos e insegurança alimentar. O terceiro utiliza process tracing para reconstruir as trajetórias do programa de REDD+ dos estados do Acre e Mato Grosso, revelando que o sucesso desses programas depende mais da ambiência política e de coalizões socioambientais do que do cumprimento linear de requisitos tecnocráticos. A tese conclui pela necessidade de uma transição ontológica: o REDD+ deve deixar de ser visto como um objeto hermenêutico e tecnocrático para ser reconhecido como um objeto de disputas territoriais e políticas. Propõe-se a superação do \"aninhamento\" técnico em favor de uma governança policêntrica que valorize a interação entre centros decisórios e a justiça distributiva-procedimental. Os achados oferecem subsídios para arranjos de pagamentos por serviços ecossistêmicos (PSE) na Amazônia e abrem agendas sobre a financeirização do carbono e o papel de mediadores institucionais.