Do publicado ao amplificado : regime constitucional da comunicação social e as novas mídias

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Piccelli, Roberto Ricomini
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Anonimato
Anonymity
Comunicação social
Mídias sociais
New media
Novas mídias
Redes sociais
Social communication
Social media
Social networks
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10122024-183820/
Resumo: Este trabalho busca extrair das disposições constitucionais sobre a comunicação social diretrizes para o enquadramento jurídico-constitucional das novas mídias no Brasil. Com esse objetivo, examinam-se inicialmente as características elementares da comunicação social em geral e sua importância para a democracia. Na sequência, analisam-se propriamente as normas constitucionais sobre comunicação social, incluindo os direitos fundamentais relacionados com o tema e o capítulo da Constituição de 88 dedicado especificamente ao setor, sem deixar de avaliar a jurisprudência considerada mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A seguir, o trabalho dedica-se a explorar elementos do atual cenário das mídias digitais. Além de procurar um conceito útil para as mídias sociais, traça um panorama das mídias mais relevantes e a forma como apresentam o conteúdo e permitem a expressão dos seus usuários. Além das mídias sociais, avaliam-se também mídias digitais de outra natureza, como os serviços de streaming, os portais de notícias e os motores de busca. Na etapa subsequente, verifica-se o enquadramento jurídico comparado dos pontos considerados mais relevantes na disciplina das novas mídias nos Estado Unidos e na Europa. Finalmente, propõem-se diretrizes de interpretação do regime constitucional das novas mídias no Brasil, com foco em temas como suas obrigações e seus direitos, assim como os direitos e obrigações dos usuários, a jurisdição sobre as plataformas e a legislação existente sobre o assunto. Ao final, uma conclusão sobre a necessidade de enquadramento constitucional das novas mídias.
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