Direitos de identidade sexual : a não discriminação por orientação sexual no direito internacional

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Nagamine, Renata Reverendo Vidal Kawano
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito internacional; Direitos humanos; Discriminação sexual; Human rights; Identidade sexual; Identity rights; International Courts; Orientação sexual; Sexualidade; Sexuality; United Nations
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19022021-181042/

O direito internacional dos direitos humanos não interdita expressamente a discriminação por orientação sexual. Não obstante a não previsão de direitos relacionados com a orientação sexual, instituições internacionais têm contemplado demandas de gays e lésbicas por direitos humanos nas últimas três décadas. Dentre essas demandas, a presente tese analisa uma em específico: o direito de não ser discriminado em função da sua orientação sexual. O argumento central da pesquisa é que, nesse processo, formou-se uma norma regional da não discriminação por orientação sexual. O objetivo geral da pesquisa é compreender como ela veio a se constituir. Nela se procura responder, primordialmente, à seguinte pergunta: Como os direitos humanos foram interpretados em cortes e em organizações internacionais no processo que culminou na construção da não discriminação por orientação sexual qua uma norma regional costumeira? Nosso argumento é que a norma internacional da não discriminação por orientação sexual se formou nos quadros do direito internacional dos direitos humanos por um processo para o qual concorreram atores de fora e de dentro do sistema internacional stricto sensu, mas ao qual os aplicadores do direito internacional deram uma contribuição importante. Eles certamente não foram os únicos atores nesse processo, que tem índole política e pode ser tomado como processo de promoção de uma norma internacional, mas nossa hipótese consiste em que eles foram determinantes em estabelecer e definir os contornos jurídicos da não discriminação por orientação sexual no direito internacional dos direitos humanos. Metodologicamente, tratase de uma pesquisa qualitativa, em que foram empregadas as seguintes técnicas para a coleta de dados: (i) levantamento bibliográfico, (ii) pesquisa documental e (iii) entrevistas semiestruturadas.