Opção de compra ou venda de ações no direito brasileiro: natureza jurídica e tutela executiva judicial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Iglesias, Felipe Campana Padin
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ações
Compra e venda
Contrato comercial
Judicial enforcement
Legal nature
Option
Put and call
Sociedade anônima
Sociedade comercial
Stocks
Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21082012-112205/
Resumo: Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisitos subjetivos, objetivos e formais, a fim de determinar seu tratamento à luz no direito brasileiro. Por fim, foram objeto de investigação os efeitos práticos no âmbito societário, bem como o regime de sua tutela jurisdicional em caso de violação das obrigações (lato sensu) assumidas pelas partes.
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spelling Opção de compra ou venda de ações no direito brasileiro: natureza jurídica e tutela executiva judicialStock options (put and call) under Brazilian law: legal nature and judicial enforcement protectionAçõesCompra e vendaContrato comercialJudicial enforcementLegal natureOptionPut and callSociedade anônimaSociedade comercialStocksEssa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisitos subjetivos, objetivos e formais, a fim de determinar seu tratamento à luz no direito brasileiro. Por fim, foram objeto de investigação os efeitos práticos no âmbito societário, bem como o regime de sua tutela jurisdicional em caso de violação das obrigações (lato sensu) assumidas pelas partes.This dissertation intends to analyze the legal nature and judicial treatment of call and put options having stocks as their underlying assets. In the first part, it was analyzed their economic and social function and doctrine, in terms of national and comparative law, regarding the classification of call and put options in general, as well as their contrast with other existing instruments, in order to demonstrate their contractual sui generis aspect under national law. In the second part, it was verified the main characteristics of call and put stock options, with particular focus on their subjective, objective and formal aspects for the purpose of determining their legal treatment under Brazilian law. Finally, their practical effects within the corporate field were object of analysis, as well as the ruling of their judicial protection upon a default of the obligations (lato sensu) assumed by the parties thereunder.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPGuerreiro, Jose Alexandre TavaresIglesias, Felipe Campana Padin2011-06-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21082012-112205/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2016-07-28T16:10:32Zoai:teses.usp.br:tde-21082012-112205Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212016-07-28T16:10:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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