As excludentes de responsabilidade civil no espetáculo esportivo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Celeste, Marco Aurélio Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Causation; Defenses to civil liability; Direito do torcedor; Excludentes de responsabilidade civil; Nexo causal; Responsabilidade solidária; Riscos da atividade; Risk of the activity; Solidary liability; Supporter law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06092024-140701/

Este trabalho objetiva analisar as excludentes de responsabilidade civil no espetáculo esportivo, de tal forma a entender os fatos e circunstâncias que são aptos a afastar o nexo causal entre a conduta daqueles que participam na organização do espetáculo esportivo e o dano sofrido pelo torcedor, inclusive quando considerado por equiparação. Há muito tempo que a discussão sobre a responsabilidade civil pelos fatos ocorridos ao longo do espetáculo esportivo ocupa o cenário nacional, diante dos diversos infortúnios ocorridos desde a década de 1980. Contudo, mesmo depois de décadas de discussão na jurisprudência e na doutrina, as excludentes não receberam a atenção devida atenção, com os próprios diplomas legais especiais (Estatuto do Torcedor e, mais recentemente, da Lei Geral do Esporte) não dedicando dispositivos para esclarecer e especificar as situações em que os atores envolvidos na organização do espetáculo esportivo não respondem pelos danos gerados ao torcedor. A indefinição legal obriga, assim, os intérpretes a recorrerem às disposições de outras normas, como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, para compreenderem como classificar os fatos que se enquadram dentro do risco da atividade daqueles envolvidos na organização do espetáculo esportivo. Ainda, por fim, este trabalho pretende analisar os efeitos que a solidariedade passiva ocasiona na aplicação das excludentes de responsabilidade civil, uma vez que este conceito, no âmbito consumerista, envolve o debate sobre a garantia de proteção ao consumidor lesado.