O modo de produção das leis de falências e concordatas no Brasil (1850-1945)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Gornati, Gilberto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Bankruptcies
Concordatas
concordats
falências
história do Brasil
história do direito
history of Brazil
legal history
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21082023-142640/
Resumo: Este trabalho estuda o modo de produção das leis de falências e concordatas no Brasil entre os anos de 1850 e 1945. Partindo já da promulgação do Código Comercial em 1850, analisamos os debates legislativos e mensagens oficiais nos casos dos decretos do Executivo que tiveram como foco o tema das falências e das concordatas, buscando cruzar com outras fontes os diferentes pontos de vista sobre as propostas de reformas dessas leis, em especial por meio da análise das publicações em jornais dos diferentes períodos, bem como em relatórios ministeriais e mensagens presidenciais até a edição do Decreto-lei no 7.661 de 1945. O trabalho pôde identificar os pontos de vista daqueles que foram derrotados nos debates sobre as reformas das leis, bem como os fundamentos e escolhas de políticas públicas daqueles que foram os vitoriosos entre os elaboradores das leis. Além disso, por meio de um levantamento por amostragem de publicações de decisões de primeira instância, entre 1890 e 1945, conforme publicadas no Jornal do Comércio do Rio de Janeiro, em especial dos processos da comarca da capital do Brasil durante o período, pudemos explorar um conhecimento prático e verificar se aquela prática estava sincronizada com os argumentos utilizados pelos legisladores de cada um dos períodos.
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