Linguagem Jurídica de nível de rua: o balcão como caminho para explicar o juridiquês

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Santos, Sybile Moreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to Justice; Acesso à Justiça; Balcão de Atendimento; Court Counter; Juridiquês; Legal Jargon; Legal Language; Linguagem jurídica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-19122025-092108/

Esta dissertação questiona como fazer a linguagem jurídica ser compreensível para aquele que a desconhece. A Comarca de Campinas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi o campo observado para refletir sobre essa problemática. A pesquisa foi construída sob um olhar etnográfico e, para tanto, descreveu o campo (a cidade de Campinas e a estrutura do TJSP naquele município) e seus atores pesquisados (escreventes técnicos Judiciários). Assim, as interpretações e os estranhamentos foram elementos considerados para transformar o familiar em exótico (ou estranhar o conhecido). Foram realizadas 16 entrevistas semidirigidas com escreventes e, a partir de suas respostas, pôde-se analisar quais são as práticas e rituais utilizados para que os escreventes se façam compreensíveis ao atender o jurisdicionado que está no balcão do fórum em busca de uma solução para sua dúvida. As análises das entrevistas foram capazes de identificar que as categorias analíticas (acesso à justiça, linguagem jurídica e burocracia/gestão) devem estar presentes simultaneamente durante o atendimento. Ademais, o papel desenvolvido pelos escreventes está, a olhos vistos, diretamente ligado ao tema do acesso à justiça pela linguagem jurídica, pois eles estão na porta de entrada do Poder Judiciário, são a linha de frente, se dedicam e, ao desenvolverem suas atribuições, personificam a instituição (o Tribunal) ao modular sua linguagem. A necessidade de valorização desses servidores passa por observar quais são suas demandas como classe e categoria, ante o seu papel de grande relevância em todas as atividades desenvolvidas no Tribunal Bandeirante (eles representam quase 80% dos servidores do TJSP). Identificou-se, por fim, que quando forem desenvolvidas políticas públicas em prol do acesso à justiça, deverá se observar, para além das atitudes dos escreventes, como as práticas individualizadas e intuitivas ocorrem durante o atendimento do balcão.