Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05072023-132348/ |
Resumo: | A tese analisa o problema da arbitragem e da desconsideração da personalidade jurídica. Uma das questões centrais é a de saber se, no Direito brasileiro, é possível ou não vincular um terceiro não signatário da cláusula compromissória ao processo arbitral envolvendo as partes contratantes em decorrência da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A conclusão vai em sentido negativo e, por esse motivo, diante da verificação da impossibilidade desta vinculação, são analisadas ainda outras questões relevantes para assegurar a efetividade do processo arbitral. Com esse propósito, a tese é dividida em cinco capítulos. Nos dois primeiros capítulos são analisados alguns elementos essenciais ao desenvolvimento e compreensão da tese relacionados, isoladamente, à arbitragem e à desconsideração da personalidade jurídica. Nos terceiro e quarto capítulos os institutos são analisados conjuntamente, aprofundando-se na análise da possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelo árbitro, da impossibilidade de extensão da cláusula compromissória ao terceiro não signatário, os problemas decorrentes desta impossibilidade e alternativas processuais aptas a assegurar a efetividade do processo arbitral. O capítulo final é dedicado à análise de medidas processuais aptas a tutelar os direitos do credor (ou pretenso credor) tanto preventiva quanto repressivamente. |
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Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídicaArbitration and disregard of the legal entity.ArbitragemArbitrationConsentConsentimentoDesconsideração da personalidade jurídicaDisregard of the legal entityEfetividade do processo arbitralEffectiveness of arbitration procedureImpossibilidade de vinculação de terceiro não signatário da cláusula compromissóriaNon binding of the non signatories to arbitration agreementA tese analisa o problema da arbitragem e da desconsideração da personalidade jurídica. Uma das questões centrais é a de saber se, no Direito brasileiro, é possível ou não vincular um terceiro não signatário da cláusula compromissória ao processo arbitral envolvendo as partes contratantes em decorrência da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A conclusão vai em sentido negativo e, por esse motivo, diante da verificação da impossibilidade desta vinculação, são analisadas ainda outras questões relevantes para assegurar a efetividade do processo arbitral. Com esse propósito, a tese é dividida em cinco capítulos. Nos dois primeiros capítulos são analisados alguns elementos essenciais ao desenvolvimento e compreensão da tese relacionados, isoladamente, à arbitragem e à desconsideração da personalidade jurídica. Nos terceiro e quarto capítulos os institutos são analisados conjuntamente, aprofundando-se na análise da possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelo árbitro, da impossibilidade de extensão da cláusula compromissória ao terceiro não signatário, os problemas decorrentes desta impossibilidade e alternativas processuais aptas a assegurar a efetividade do processo arbitral. O capítulo final é dedicado à análise de medidas processuais aptas a tutelar os direitos do credor (ou pretenso credor) tanto preventiva quanto repressivamente.The thesis analyzes the problem of arbitration and disregard of the legal entity. One of the central questions is whether, in Brazilian law, it is possible or not to bind a third party that is not a signatory of the arbitration agreement to the arbitration procedure involving the contracting parties as a result of the application of the theory of disregard of legal entity. Due to the impossibility of the extension of the arbitration agreement, other relevant questions are analyzed to ensure the effectiveness of the arbitration procedure. For this purpose, the thesis is divided in five chapters. In the first two chapters, some essential elements to the development and comprehension of the thesis related to arbitration and disregard of legal entity are analyzed separately. In the third and fourth chapters, the institutes are analyzed together, deepening in the analysis of the possibility of the application of the theory of disregard of legal entity by the arbitrator, the impossibility of extending the arbitration agreement to the non-signatory, the problems arising from this impossibility and procedural alternatives to ensure the effectiveness of the arbitration procedure. The final chapter is dedicated to the analysis of some procedural measures to protect the rights of the creditor (or alleged creditor) both preventively and repressively.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPDinamarco, Candido RangelFernandes, Júlio César2023-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05072023-132348/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2025-02-28T13:00:03Zoai:teses.usp.br:tde-05072023-132348Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-02-28T13:00:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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