A concorrência desleal no Brasil: novas perspectivas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Ribeiro, Ana Carolina Cagnoni
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Commercial Law
Concorrência desleal > Brasil
Crimes against unfair competition
Direito Empresarial > Brasil
Intellectual property
Jurisprudência > Brasil
Propriedade industrial > Brasil
Propriedade intelectual > Brasil
Tribunal Superior > Brasil
TRIPS
Unfair competition
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19012023-194047/
Resumo: A concorrência desleal no Brasil é instituto normatizado por dispositivos na Lei de Propriedade Industrial de 1996 e pelos Tratados Internacionais da Convenção da União de Paris e do TRIPS - Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, conforme ratificados pelo País. A despeito de longa tradição em regulamentar a concorrência desleal, observa-se da prática jurisprudencial e do debate doutrinário que a matéria não tem sido objeto de maior estudo e reflexão. Provas disso são a quase inexistente evolução normativa da matéria e decisões judiciais que utilizam critérios não técnicos e pouco objetivos para delimitar os contornos do instituto. Dado que os atos de concorrência desleal servem para restringir a atividade dos agentes de mercado, cerceando a livre iniciativa e livre concorrência (princípios constitucionais brasileiros), esta dissertação objetiva dar nova perspectiva ao instituto e propor justificativas objetivas para a sua conceituação pelas cortes brasileiras, na tentativa de restringir o uso de critérios morais e éticos, eivados de subjetividade, para reprimir tais atos de concorrência desleal. Para tanto, o trabalho focou na revisão de textos legislativos e doutrinários, nacionais e estrangeiros, como também na análise de 50 decisões do Superior Tribunal de Justiça que utilizaram da expressão \'concorrência desleal\' em suas decisões.
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