Extinção dos contratos de colaboração empresarial: uma abordagem pela teoria dos contratos relacionais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Barros, Simone Rodrigues Alves Rocha de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Business collaboration contracts; Contratos de colaboração empresarial; Contratos relacionais; Default and just cause; Extinção; Extinction; Inadimplemento e justa causa; Relational contracts
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-07012025-191224/

O trabalho propõe-se a investigar a extinção dos contratos de colaboração pelas ferramentas tradicionais que se socorrem do modelo contratual clássico baseado na troca e se essas soluções se mostram mais adequadas a esse tipo de contrato. A teoria dos contratos relacionais auxilia na tarefa de compreender o fenômeno e o ambiente dos contratos de colaboração empresarial e perspectiva do encerramento do vínculo pela ausência de colaboração, com fundamento seja no inadimplemento, seja na impossibilidade da própria prestação no interesse do credor. Nos contratos de colaboração, a colaboração é, pela própria definição desses contratos, a obrigação principal, integrante do núcleo do objeto contratual. É a colaboração que une as demais obrigações, permitindo a configuração do projeto comum como um contrato. Nesse tipo de relação, o binômio prestação e contraprestação é multifacetado, assim como as posições de credor e devedor. Neste contexto, o estudo desses contratos de colaboração impõe uma visão mais abrangente e complexa dos institutos que, originalmente, foram formulados para uma relação de troca estanque e para posições contratuais bem definidas. O que se pretendeu confirmar nesta pesquisa é que a falta de colaboração, nesse tipo de contrato, pode levar à violação positiva ou inadimplemento absoluto, o qual deve ser apurado conforme o interesse do credor que, nos contratos empresariais, tem a ver com a função econômica, com o próprio programa contratual. Diante da dificuldade de se caracterizar a violação positiva do contrato ou, ainda mais, o inadimplemento absoluto, a investigação também abarca uma ampliação das perspectivas do próprio inadimplemento, para se concluir que o adimplemento serve, em última análise, ao interesse do credor (entendido numa posição amplificada) e somente pode ser lido a partir da função econômica do negócio. Quando não se mostra mais possível a colaboração entre as partes, a execução específica dessa obrigação se apresenta inútil e inadequada.