Critérios de avaliação de risco de praguicidas em alimentos vegetais como ferramenta de gerenciamento da segurança alimentar no Brasil

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Pereira, Regiane Guimarães Landi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alimentos de origem vegetal (Avaliação); Contaminação de alimentos; Food contamination; Food safety - Brazil; Food toxicology; Segurança alimentar Brasil; Toxicologia de alimentos; Vegetable food (Evaluation)
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/9/9141/tde-15012018-160425/

A segurança alimentar tem sido um tema cada vez mais importante das metas dos órgãos governamentais, não apenas no sentido de garantir que a população dos países tenha acesso a alimentos, mas que estes alimentos estejam dentro de padrões de qualidade nutricional e os limites de resíduos químicos ou microrganismos não causem prejuízos à saúde da população. A comparação entre as legislações existentes no Codex Alimentarius, nos Estados Unidos e no Reino Unido, sobre a maneira como os limites de segurança alimentar de praguicidas são obtidos, permitirá a obtenção de subsídios que, certamente, contribuirão para a construção de uma proposta para a avaliação deste risco no Brasil. A avaliação do risco da ingestão de resíduos de praguicidas presentes no alimento é feita pressupondo-se que Risco = f(toxicidade, exposição), onde a toxicidade é inerente ao praguicida, sendo determinada em estudos conduzidos em animais de laboratório. Já os dados de exposição são oriundos dos estudos de campo e de consumo dos alimentos. Países como os Estados Unidos e o Reino Unido, preconizam que a avaliação do risco deva ser feita por etapas, partindo do cenário mais restritivo e quando este se mostrar impeditivo, fazer um refinamento dos dados, considerando outros cenários de exposição para posterior tomada de decisão. No presente trabalho foram comparados dois praguicidas de uso autorizado no Brasil, nos Estados Unidos e no Reino Unido e que apresentam tolerância estabelecida pelo Codex Alimentarius. Foram utilizados os modelos de cálculo de cada entidade regulamentadora e obtidos os seguintes resultados: no Brasil o Clorpirifós atinge 41,03% da IDA, para as demais entidades o valor é inferior a 4,5% da IDA. No caso do Tebuconazol, observa-se que no Brasil o produto atinge 35, 17 % da IDA e nas demais instituições o valor é inferior a 8% da IDA. Diante dos resultados obtidos, temos que o critério adotado pelo governo brasileiro encontra-se distante da realidade, e embora o valor obtido no cálculo seja maior do que nas demais instituição, este não significa que a população brasileira está mais protegida do que as demais. Existe a necessidade de implementar o banco de dados brasileiro para que a avaliação do risco seja feita de forma mais adequada, possibilitando a geração de informações que suportem o gerenciamento do risco e viabilize medidas adequadas de mitigação deste risco, quando existente. Embora o Brasil seja um membro signatário do Codex Alimentarius muitos critérios e conceitos desta entidade não foram implementados pelo governo brasileiro.