Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Milian, Eduardo Eidam
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
UTFPR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30295
Resumo: Housing public policies, if considered from the perspective of social rights, represent a set of decisions and actions adopted by a government to promote social inclusion, wellbeing, and dignity of citizens. To evaluate the design of a housing policy, several criteria can be applied within a broad spectrum of conditions necessary to guarantee access to adequate housing for all. State action in both Brazil and Portugal in this area has not followed a linear flow and public policies present contradictions between their objectives and their execution, with hidden intentions and underlying objectives. For this research, the objective was to understand the motivations that guided the adoption of public policies for housing in Brazil and Portugal, by comparing the trajectory, legal regulation, instruments, and housing needs. In view of this objective, this work addressed the housing public policies carried out in the countries between 2009 and 2022, analyzing two specific cases: the housing policies Minha Casa Minha Vida, in Brazil and Nova Geração de Políticas de Habitação, in Portugal, evaluating their particular characteristics, the social and political context, the objectives and strategic direction and the amount of resources mobilized in each of these countries and analyzing the structural and societal modifications after their inception. To organize the construction of the investigation, the methodology adopted followed a qualitative approach, of descriptive character, as method the multiple case study, as research procedure the bibliographical and documental research and as extensive research technique the content analysis. The Systematic Literature Review subsidized the construction of analysis categories in the inductive content analysis stage, applied to housing policies in the deductive content analysis stage. As a result, it was found that the design of the housing public policies under analysis failed to privilege urban, environmental, material, and sociocultural aspects, privileging the economic aspects and the political and management aspects. Thus, it is possible to infer that the public policies of the two countries are not designed with the central objective of guaranteeing the right to adequate housing, but this is only an underlying factor in a policy guided by a market point of view that treats housing only as a commodity.
id UTFPR-12_16d50a842d5654fbbba1a5c2cc08bbcd
oai_identifier_str oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/30295
network_acronym_str UTFPR-12
network_name_str Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
repository_id_str
spelling Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e PortugalEvaluation of housing public policies: comparative study between Brazil and PortugalPolítica habitacional - Estudo comparadoPlanejamento urbanoLevantamentos habitacionaisPolítica pública - BrasilPolítica pública - PortugalHousing policy - Comparative studiesCity planningHousing surveysPublic policy - BrazilPublic policy - PortugalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALPlanejamento Urbano e RegionalHousing public policies, if considered from the perspective of social rights, represent a set of decisions and actions adopted by a government to promote social inclusion, wellbeing, and dignity of citizens. To evaluate the design of a housing policy, several criteria can be applied within a broad spectrum of conditions necessary to guarantee access to adequate housing for all. State action in both Brazil and Portugal in this area has not followed a linear flow and public policies present contradictions between their objectives and their execution, with hidden intentions and underlying objectives. For this research, the objective was to understand the motivations that guided the adoption of public policies for housing in Brazil and Portugal, by comparing the trajectory, legal regulation, instruments, and housing needs. In view of this objective, this work addressed the housing public policies carried out in the countries between 2009 and 2022, analyzing two specific cases: the housing policies Minha Casa Minha Vida, in Brazil and Nova Geração de Políticas de Habitação, in Portugal, evaluating their particular characteristics, the social and political context, the objectives and strategic direction and the amount of resources mobilized in each of these countries and analyzing the structural and societal modifications after their inception. To organize the construction of the investigation, the methodology adopted followed a qualitative approach, of descriptive character, as method the multiple case study, as research procedure the bibliographical and documental research and as extensive research technique the content analysis. The Systematic Literature Review subsidized the construction of analysis categories in the inductive content analysis stage, applied to housing policies in the deductive content analysis stage. As a result, it was found that the design of the housing public policies under analysis failed to privilege urban, environmental, material, and sociocultural aspects, privileging the economic aspects and the political and management aspects. Thus, it is possible to infer that the public policies of the two countries are not designed with the central objective of guaranteeing the right to adequate housing, but this is only an underlying factor in a policy guided by a market point of view that treats housing only as a commodity.Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)As políticas públicas de habitação, se consideradas pela ótica dos direitos sociais, representam um conjunto de decisões e ações adotado por um governo para promover a inclusão social, o bem-estar e a dignidade dos cidadãos. Para avaliar o desenho de uma política de habitação, diversos critérios podem ser aplicados dentro de um amplo espectro de condições necessárias para garantir o acesso de todos à moradia adequada. A ação do Estado tanto no Brasil quanto em Portugal nessa área não seguiu um fluxo linear e as políticas públicas apresentam contradições entre os seus objetivos e a sua execução, com intenções ocultas e objetivos subjacentes. Para essa investigação, o objetivo foi compreender as motivações que orientaram a adoção de políticas públicas para habitação no Brasil e em Portugal, por meio de comparação da trajetória, da regulação jurídica, dos instrumentos e das necessidades habitacionais. Diante deste objetivo, este trabalho abordou as políticas públicas habitacionais realizadas nos países entre 2009 e 2021, analisando dois casos específicos: as políticas de habitação Minha Casa Minha Vida, no Brasil e Nova Geração de Políticas de Habitação, em Portugal, avaliando suas características particulares, o contexto social e político, os objetivos e sentido estratégico e a quantidade de recursos mobilizados em cada um desses países e analisar as modificações estruturais e na sociedade após seu início. Para organizar a construção da investigação, a metodologia adotada seguiu uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo, como método o estudo de caso múltiplo, como procedimento de pesquisa as pesquisas bibliográfica e documental e como técnica de investigação extensiva a análise de conteúdo. A Revisão Sistemática da Literatura subsidiou a construção de categorias de análise na etapa da análise de conteúdo indutiva, aplicadas, na sequência, nas políticas de habitação na etapa de análise de conteúdo dedutiva. Como resultado, encontrou-se que o desenho das políticas públicas de habitação em análise falharam em privilegiar aspectos urbanos, ambientais, materiais e socioculturais, privilegiando os aspectos econômicos e os aspectos políticos e de gestão. Desta forma, é possível inferir que as políticas públicas dos dois países não são desenhadas com o objetivo central de garantir o direito à moradia adequada, mas este é apenas um fator subjacente a uma política pautada pelo ponto de vista mercadológico que trata a moradia apenas como uma mercadoria.Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPRSilva, Christian Luiz dahttps://orcid.org/0000-0002-4074-5184http://lattes.cnpq.br/8046559694932152Nogueira, Sónia Phttps://orcid.org/0000-0002-8675-6102http://lattes.cnpq.br/8556776598091347Silva, Christian Luiz dahttps://orcid.org/0000-0002-4074-5184http://lattes.cnpq.br/8046559694932152Nascimento, Decio Estevao dohttps://orcid.org/0000-0001-5902-6545http://lattes.cnpq.br/5009182371990039Faria, José Ricardo Vargas dehttps://orcid.org/0000-0003-2594-3550http://lattes.cnpq.br/2623694283407305Praca, Paulo Jose Gomes MonteiroNogueira, Sónia Phttps://orcid.org/0000-0002-8675-6102http://lattes.cnpq.br/8556776598091347Milian, Eduardo Eidam2022-12-12T21:40:19Z2022-12-12T21:40:19Z2022-09-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMILIAN, Eduardo Eidam. Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal. 2022. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2022.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30295porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPR2022-12-13T06:07:02Zoai:repositorio.utfpr.edu.br:1/30295Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestriut@utfpr.edu.br || sibi@utfpr.edu.bropendoar:2022-12-13T06:07:02Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal
Evaluation of housing public policies: comparative study between Brazil and Portugal
title Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal
spellingShingle Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal
Milian, Eduardo Eidam
Política habitacional - Estudo comparado
Planejamento urbano
Levantamentos habitacionais
Política pública - Brasil
Política pública - Portugal
Housing policy - Comparative studies
City planning
Housing surveys
Public policy - Brazil
Public policy - Portugal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Planejamento Urbano e Regional
title_short Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal
title_full Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal
title_fullStr Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal
title_full_unstemmed Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal
title_sort Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal
author Milian, Eduardo Eidam
author_facet Milian, Eduardo Eidam
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Christian Luiz da
https://orcid.org/0000-0002-4074-5184
http://lattes.cnpq.br/8046559694932152
Nogueira, Sónia P
https://orcid.org/0000-0002-8675-6102
http://lattes.cnpq.br/8556776598091347
Silva, Christian Luiz da
https://orcid.org/0000-0002-4074-5184
http://lattes.cnpq.br/8046559694932152
Nascimento, Decio Estevao do
https://orcid.org/0000-0001-5902-6545
http://lattes.cnpq.br/5009182371990039
Faria, José Ricardo Vargas de
https://orcid.org/0000-0003-2594-3550
http://lattes.cnpq.br/2623694283407305
Praca, Paulo Jose Gomes Monteiro
Nogueira, Sónia P
https://orcid.org/0000-0002-8675-6102
http://lattes.cnpq.br/8556776598091347
dc.contributor.author.fl_str_mv Milian, Eduardo Eidam
dc.subject.por.fl_str_mv Política habitacional - Estudo comparado
Planejamento urbano
Levantamentos habitacionais
Política pública - Brasil
Política pública - Portugal
Housing policy - Comparative studies
City planning
Housing surveys
Public policy - Brazil
Public policy - Portugal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Planejamento Urbano e Regional
topic Política habitacional - Estudo comparado
Planejamento urbano
Levantamentos habitacionais
Política pública - Brasil
Política pública - Portugal
Housing policy - Comparative studies
City planning
Housing surveys
Public policy - Brazil
Public policy - Portugal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Planejamento Urbano e Regional
description Housing public policies, if considered from the perspective of social rights, represent a set of decisions and actions adopted by a government to promote social inclusion, wellbeing, and dignity of citizens. To evaluate the design of a housing policy, several criteria can be applied within a broad spectrum of conditions necessary to guarantee access to adequate housing for all. State action in both Brazil and Portugal in this area has not followed a linear flow and public policies present contradictions between their objectives and their execution, with hidden intentions and underlying objectives. For this research, the objective was to understand the motivations that guided the adoption of public policies for housing in Brazil and Portugal, by comparing the trajectory, legal regulation, instruments, and housing needs. In view of this objective, this work addressed the housing public policies carried out in the countries between 2009 and 2022, analyzing two specific cases: the housing policies Minha Casa Minha Vida, in Brazil and Nova Geração de Políticas de Habitação, in Portugal, evaluating their particular characteristics, the social and political context, the objectives and strategic direction and the amount of resources mobilized in each of these countries and analyzing the structural and societal modifications after their inception. To organize the construction of the investigation, the methodology adopted followed a qualitative approach, of descriptive character, as method the multiple case study, as research procedure the bibliographical and documental research and as extensive research technique the content analysis. The Systematic Literature Review subsidized the construction of analysis categories in the inductive content analysis stage, applied to housing policies in the deductive content analysis stage. As a result, it was found that the design of the housing public policies under analysis failed to privilege urban, environmental, material, and sociocultural aspects, privileging the economic aspects and the political and management aspects. Thus, it is possible to infer that the public policies of the two countries are not designed with the central objective of guaranteeing the right to adequate housing, but this is only an underlying factor in a policy guided by a market point of view that treats housing only as a commodity.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-12T21:40:19Z
2022-12-12T21:40:19Z
2022-09-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MILIAN, Eduardo Eidam. Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal. 2022. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2022.
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30295
identifier_str_mv MILIAN, Eduardo Eidam. Avaliação de políticas públicas de habitação: estudo comparativo Brasil e Portugal. 2022. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2022.
url http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30295
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
UTFPR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
UTFPR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
instacron:UTFPR
instname_str Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
instacron_str UTFPR
institution UTFPR
reponame_str Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
collection Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
repository.mail.fl_str_mv riut@utfpr.edu.br || sibi@utfpr.edu.br
_version_ 1850498330311786496