Direitos humanos das mulheres negras: políticas afirmativas de acesso ao ensino superior e a promoção da igualdade racial na advocacia paranaense

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Trippia, Luciane Maria
• Orientador(a): Luz, Nanci Stancki da
• Banca de defesa: Voss, Andrea Maila , Gunther, Luiz Eduardo , Fachin, Melina Girardi , Luz, Nanci Stancki da , Mandalozzo, Silvana Souza Netto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Discriminação racial; Advogadas negras; Programas de ação afirmativa; Universidades e faculdades públicas - Aspectos sociais; Igualdade na educação; Oportunidades de emprego; Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010)]; Human rights; Race discrimination; African American women lawyers; Affirmative action programs; Public universities and colleges - Social aspects; Educational equalization; Job vacancies
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25912

O presente estudo tem como objetivo analisar a contribuição das políticas afirmativas – de acesso ao ensino superior – para a igualdade racial na advocacia paranaense, a partir da percepção de advogadas negras que utilizaram tais políticas, entre elas: as cotas raciais, PROUNI e FIES. Para o alcance deste objetivo, tem-se como hipótese que as políticas afirmativas são imprescindíveis para a democratização do acesso ao Ensino Superior, destacando-se a relevância das cotas raciais para a promoção da igualdade racial no âmbito da advocacia paranaense, a partir de um enfoque à experiência de cotas na Universidade Federal do Paraná, particularmente no curso de Direito. Como metodologia de pesquisa, decidiu-se por realizar pesquisa qualitativa, mesclando, na fase documental, o levantamento de dados em fontes primárias de legislação brasileira e normas internacionais, tendo como foco a questão racial. Como fonte de informações e instrumento de coleta de dados, utilizaram-se entrevistas, buscando-se analisar em que medida as políticas afirmativas de acesso ao ensino superior propiciam a igualdade na advocacia paranaense. A investigação contou com seis advogadas auto declaradas negras, que utilizaram políticas afirmativas para o ingresso no curso de Direito. Todas tiveram um tempo mínimo de dois anos no exercício da atividade profissional da advocacia no Paraná. O trabalho analisa o arcabouço legal referente à garantia da igualdade racial no âmbito internacional e no ordenamento jurídico interno, focalizando o Brasil frente ao sistema de proteção de direitos humanos. Releva-se que ao princípio da igualdade, previsto na Constituição de 1988, é atribuído dois conteúdos distintos e complementares: a não discriminação e a promoção da igualdade, sendo que neste último se justificam as políticas afirmativas. Compreende-se neste trabalho que a igualdade entre os seres humanos é um pressuposto, e ao mesmo tempo um dos mais relevantes direitos humanos, por isso deve-se buscar a sua efetivação. Dentre as categorias doutrinárias que tratam da concepção de igualdade, dá-se ênfase na igualdade material, em sentido do reconhecimento de identidades, no caso, da identidade racial. As políticas afirmativas, no ensino superior, para a promoção da igualdade racial são fundamentais para tanto, e por isso são examinadas, tendo destaque as cotas raciais no âmbito da UFPR. A verificação da atividade profissional da advocacia e da trajetória da trabalhadora negra contribuiu para a reflexão sobre a situação das mulheres negras na advocacia, apoiada nos conceitos de relações de gênero, racismo e interseccionalidades. A partir das entrevistas, confirmou-se a imprescindibilidade das políticas afirmativas para acesso ao ensino superior. Confirmouse igualmente a existência (e resistência) do racismo também no âmbito jurídico, destacando-se a importância da utilização da interseccionalidade como ferramenta para combater a discriminação interseccional que atinge as mulheres negras. Como conclusão principal desta pesquisa, verificou-se a necessidade da manutenção das políticas afirmativas, no contexto do ensino superior, dada a comprovação de sua relevância para a promoção da igualdade racial, destacando a especial importância das cotas raciais, pois, conforme verificado, esta possui maior potencial para colaborar na construção de uma sociedade realmente mais justa e igualitária.