Terceirização de serviços continuados em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) e seu sistema de controle de mão de obra com dedicação exclusiva: uma proposta de uniformização

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Almeida, Ademilson Ferreira de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Ponta Grossa
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional
UTFPR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Administração pública
Terceirização
Normalização
eSocial (Projeto)
Public administration
Contracting out
Standardization
eSocial Project (Brazil)
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Administração Pública
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Resumo: Acompanha: MANUAL PRÁTICO: Fiscalização Administrativa de Contratos
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In the public sphere, the Administration has the power/duty to supervise the execution of contracts in a managerial, technical and administrative manner, through servers appointed for this purpose. In hirings in which there is an exclusive dedication of labor, the Management must adhere to the fulfillment of the social and labor obligations by the outsourced companies, so that they are not liable for the breach of these obligations. It is up to each body to elaborate specific procedures for the supervision of contracts, taking into account the legislation and the specificities of the contracted object. This research aimed to investigate the procedures adopted in the administrative supervision of contracts with the exclusive dedication of labor on the campus of a Federal Higher Education Institution. Data collection took place through the application of a questionnaire, which sought to identify the procedures adopted in each campus. We performed a data analysis by using descriptive statistics, creating strata that allowed the identification of similarity in the procedures adopted in the inspection. Afterward, we applied the Fisher's Exact Test to investigate whether the socio-demographic characteristics of the inspectors and other variables were significantly associated. In the execution of the contract inspection procedures, this was not confirmed and it was concluded that the inspectors perform the inspection in a non-uniform way among the IFES Campus, find obstacles to perform their activities arising from the lack of training and instruction manuals. To carry it out, a we created a practical manual for administrative supervisioned.A terceirização de serviços é uma estratégia de gestão amplamente aplicada nas empresas e na Administração Pública, como uma maneira das organizações ganharem em eficiência, produtividade e redução de custos. Nas contratações em que se busca somente a redução de custos pode haver a precarização das relações de trabalho, com a burla dos direitos sociais e trabalhistas. No âmbito público a Administração tem o poder/dever de fiscalizar a execução dos contratos de maneira gerencial, técnica e administrativa, por meio de servidores nomeados para esse fim. Nas contratações em que há a dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração deve se ater ao cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas pelas empresas terceirizadas, para que não sejam responsabilizadas pelo inadimplemento dessas obrigações. Cabe a cada órgão elaborar procedimentos específicos para a fiscalização dos contratos, atendendo a legislação e as especificidades do objeto contratado. Esta pesquisa teve o objetivo de investigar os procedimentos adotados na fiscalização administrativa dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra nos Câmpus de uma Instituição Federal de Ensino Superior. A coleta de dados deu-se por meio da aplicação de questionário, que buscou identificar os procedimentos adotados em cada Câmpus. A análise dos dados foi realizada por meio da estatística descritiva, criando estratos que permitiram identificar similaridade nos procedimentos adotados na fiscalização. Posteriormente, foi utilizado o teste Exato de Fisher para investigar se as características sócio demográficas dos fiscais e outras variáveis se associavam de maneira significante na execução dos procedimentos de fiscalização de contratos. Isto não se confirmou e concluiu-se que os fiscais desempenham a fiscalização de maneira não uniforme entre os Câmpus da IFES, encontram obstáculos para desempenhar suas atividades advindas da falta de capacitações e de manuais de instrução para executá-la. Desta maneira, foi elaborado um manual prático de fiscalização administrativa.Universidade Tecnológica Federal do ParanáPonta GrossaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede NacionalUTFPRAraújo, Everton Coimbra dehttps://orcid.org/0000-0002-2498-1224http://lattes.cnpq.br/7999781322175310Araújo, Everton Coimbra dehttps://orcid.org/0000-0002-2498-1224http://lattes.cnpq.br/7999781322175310Souza, José Paulo dehttps://orcid.org/0000-0002-5659-1044http://lattes.cnpq.br/9393941261615421Baêta, Odemir Vieirahttp://lattes.cnpq.br/8810315944903993Almeida, Ademilson Ferreira de2020-07-15T19:02:21Z2020-07-15T19:02:21Z2019-09-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfALMEIDA, Ademilson Ferreira de. Terceirização de serviços continuados em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) e seu sistema de controle de mão de obra com dedicação exclusiva: uma proposta de uniformização. 2019. 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