Programa de cidadania: o impacto da Nota Paraná sobre a arrecadação do ICMS no estado

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Andrade, James Vanin de
• Orientador(a): Stankowitz, Rosângela de Fátima
• Banca de defesa: Stankowitz, Rosângela de Fátima, Dergint, Dario Eduardo Amaral, Dias, Agemir Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração pública - Participação do cidadão; Cidadania; Imposto sobre circulação de mercadorias; Impostos - Arrecadação; Notas fiscais; Sonegação fiscal; Análise de regressão; Public administration - Citizen participation; Citizenship; Taxation of articles of consumption; Tax collection; Bills of sale; Tax evasion; Regression analysis
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4127

Ainda que os governos exerçam um papel preponderante na gestão da coletividade, é a participação efetiva do cidadão que determina, em última instância, a qualidade de vida das pessoas. Visando incrementar a percepção dos indivíduos do seu papel dentro da estrutura social, vários governos lançam mão de programas de cidadania. Estudos sobre os impactos dos programas no Brasil os analisaram sob distintas perspectivas, e dentre elas, mensuraram o incremento da arrecadação dos impostos como fruto destes programas. Tais estudos carecem de resultados segregados por segmento econômico. É importante que os gestores públicos possam conhecer quais segmentos produzem maior resultado na arrecadação de impostos, de forma a otimizar os programas. Neste viés, o presente estudo avaliou o impacto do programa de cidadania Nota Paraná na arrecadação de ICMS nos onze maiores segmentos econômicos do varejo desde a sua implantação, em 2015. Os dados coletados são os da arrecadação dos dois anos anteriores e dos três anos posteriores ao início do programa, com os quais foi realizada uma análise econométrica para avaliar o impacto de arrecadação em cada segmento econômico selecionado. Observou-se que, embora o método tenha sido adequado para informar o incremento global de arrecadação, em função do programa, as análises setoriais apresentaram relevância significativa para sete dos onze segmentos avaliados. Os dados permitem compreender melhor o resultado do programa em termos quantitativos e obter uma visão panorâmica de como tais resultados se distribuem em vários segmentos, abrindo frente para que outras abordagens forneçam informações mais precisas que indiquem caminhos para o aprimoramento dos programas de cidadania adotados em vários estados e países.