Implementação de políticas públicas: o plano Brasil sem miséria no município de Curitiba

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Cofré, 0Ingeborg Anni Rulf
• Orientador(a): Silva, Christian Luiz da
• Banca de defesa: Silva, Christian Luiz da, Nascimento, Décio Estevão do, Bidarra, Zelimar Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desnutrição - Brasil - Política governamental; Renda - Distribuição - Curitiba (PR) - Política governamental; Pobreza urbana - Curitiba (PR) - Política governamental; Administração pública; Malnutrition - Brasil - Government policy; Income distribution - Curitiba (PR) - Government policy; Urban poor - Curitiba (PR) - Government policy; Public administration
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2312

A Constituição Federal de 1988 representou um marco para a sociedade brasileira,transformando a dinâmica democrática, as relações econômicas e sociais do país, além de reconhecer diversos direitos sociais e estabelecer alguns objetivos da República como o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, e de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. De acordo com tais objetivos, o governo federal lançou em 2011 o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), com o intuito de superar a extrema pobreza no país. No entanto, enfrentar um fenômeno multifacetado e complexo como a pobreza não é tarefa trivial, exige ações intersetoriais, integradas e que dialoguem com as diversas realidades locais do país. É a partir do contexto complexo de novos arranjos institucionais, de esforço de ação intersetorial e de articulação federativa que este estudo se insere. Para tanto, estabeleceu-se como objetivo geral de pesquisa analisar o processo de implementação do BSM no município de Curitiba. Assim, por meio de pesquisa documental e qualitativa – com entrevistas semi-estruturadas e observação participante – buscou-se atingir os seguintes objetivos específicos: i) analisar a organização institucional e política dos programas de combate à pobreza no município; ii) analisar as relações e funções dos agentes públicos envolvidos no processo de implementação dos programas; e iii) analisar as oportunidades e ameaças no enfrentamento à pobreza e extrema pobreza. Dessa forma, verificou-se que tanto o BSM, quanto seu análogo municipal o Projeto Curitiba Sem Miséria (CSM), estão inseridos dentro de um contexto mais amplo de proteção social formado, principalmente, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Programa Bolsa Família (PBF). Tais estruturas institucionais têm fomentado a articulação e cooperação federativa entre os entes federativos, no entanto, no caso do Paraná tem se observado algumas dificuldades relacionadas à cooperação e integração das ações de enfrentamento à pobreza por parte desta esfera de governo. No que tange às relações entre o governo federal e o município de Curitiba tem havido o fortalecimento das articulações, especialmente em torno da gestão do SUAS, do CadÚnico e do PBF. Já o combate à miséria no município de Curitiba tem apresentado certos avanços em relação ao BSM, ao dialogar mais com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e incorporar a perspectiva territorial em suas intervenções. Tal abordagem adotada pelo município tem mostrado certa potencialidade ao permitir visualizar e compreender as vulnerabilidades sociais dentro de um contexto social mais amplo, tornando-se um instrumento carregado de potencialidades sinérgicas de ações intersetoriais e mais inclusivas. No entanto, são igualmente identificados alguns desafios à continuidade das ações de enfrentamento à pobreza, como a adoção de políticas territoriais para além das políticas territorializadas, a compreensão pelas diversas políticas setoriais das reais necessidades vivenciadas pelos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidades sociais, e a integração das ações de combate à pobreza com o enfrentamento às diversas desigualdades presentes na sociedade brasileira.