As unidades municipais de cadastro do INCRA como apoio à regularização fundiária: uma proposta para os agricultores familiares do Vale do Ribeira/PR

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, João Wagner Gomes da
• Orientador(a): Rasoto, Vanessa Ishikawa
• Banca de defesa: Pontes, Daniele Regina , Lima, Isaura Alberton de , Ercolin Filho, Leonardo , Polli, Simone Aparecida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: INCRA. Departamento de Recursos Fundiários; Agricultura familiar - Ribeira de Iguape, Rio (PR e SP) - Estudo de casos; Solo rural - Uso - Regularização; Posse (Direito); Cadastros - Posse da terra - Paraná; Propriedade rural; Crédito agrícola - Brasil; Política pública; Participação política - Paraná; Segurança Jurídica - Propriedade territorial - Brasil; Family farms - Ribeira de Iguape, Rio (Brazil) - Case studies; Land use, Rural - Regulation; Possession (Law); Cadastres - Land tenure - Paraná (Brazil); Farm ownerships; Agricultural credit - Brazil; Public policy; Political participation - Paraná (Brazil); Legal certainty - Land tenure - Brazil
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4896

A necessidade de se efetivar melhorias nos processos de regularização fundiária no Brasil com objetivo de levar segurança jurídica aos agricultores, sobretudo, os familiares que não possuem o documento de propriedade plena da terra, demandam ações para o aperfeiçoamento nos programas implantados. Diante da falta da regularidade do seu imóvel rural, o posseiro, via de regra, pode ter dificuldade em acessar as políticas públicas de crédito rural, impactando diretamente na geração de renda da família. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo elaborar uma proposta de fluxo menos restritivo e continuo no apoio permanente para abertura de processos de regularização fundiária em complemento ao modelo implementado atualmente pelo Estado do Paraná, que pode ser representado pelas Unidades Municipais de Cadastro do INCRA implantadas nas Prefeituras. A pesquisa teve uma abordagem metodológica exploratória documental com uma revisão bibliográfica da literatura e da legislação que foram estabelecidas no processo de regularização fundiária no Brasil e no Estado do Paraná, bem como foi realizada uma pesquisa de campo com a aplicação de um questionário direcionado a agentes públicos, com uma abordagem qualitativa a fim de identificar como se dá a atuação e a relação dos órgãos responsáveis pela execução da política de regularização fundiária no Estado do Paraná e a participação dos municípios no processo. Os resultados da pesquisa indicam a possibilidade de um novo fluxo na regularização fundiária como parte de melhorias dos processos de Governança Fundiária, representando uma via de acesso acessível, célere e menos restritiva para os posseiros de terras rurais solicitarem a regularização de seus imóveis e uma opção de apoio institucional para os agentes públicos gestores desta política no Estado.