Pagamentos por serviços ambientais e a formulação de políticas públicas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Paula, Camila de
• Orientador(a): Nagalli, André
• Banca de defesa: Erbs, Alexandre , Nagalli, André , Gadda, Tatiana Maria Cecy
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sustentabilidade; Desenvolvimento sustentável - Legislação; Pagamentos por serviços ambientais; Biodiversidade; Banco de dados; Política pública; Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais; Sistemas de informação geográfica; Sustainability; Sustainable development - Law and legislation; Payments for ecosystem services; Biodiversity; Data bases; Public policy; Economic development - Environmental aspects; Geographic information systems
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31430

O pagamento por serviços ambientais (PSA) é uma transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, observadas as condições acertadas, e a regulamentação legal. O conceito foi definido em janeiro de 2021, com a publicação da Lei n.º 14.119, que institui a Política Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e, embora não represente inovação em relação ao tema, eis que programas já eram desenvolvidos em âmbito federal, estadual e municipal, a nova lei foi desenvolvida com o intuito de atender à demanda por diretrizes uniformizadoras nacionais. Não obstante, ainda falta a adoção de medidas para a instituição de um Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A ausência de integração entre dados governamentais relacionados ao Pagamento por Serviços Ambientais resulta em expressivo quantitativo de divergências de informações que podem ocasionar inconsistências passíveis de prejudicar a gestão de políticas públicas nesta esfera ambiental. Como as Políticas Públicas são ações pontuais adotadas pelo governo para resguardar os direitos sociais e coletivos previstos em lei, este trabalho tem por objetivo propor uma estruturação, uma integração das informações sobre pagamento por serviços ambientais através de uma base de dados que permita ao poder estatal aprimorar sua atuação neste setor, com aumento da eficiência e redução de inconsistências. Para o desenvolvimento do trabalho, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental com análise global dos dados para o desenvolvimento do referencial teórico e investigação de estudos aplicados e em desenvolvimento. Por fim, houve consulta detalhada e individualizada em todos os Municípios integrantes da área de estudo, no intuito de se verificar a existência de projetos, o estágio e as externalidades geradas. O estudo foi realizado no Município de Curitiba e em sua região metropolitana, uma região diversificada em termos de serviços ambientais, porém com poucos programas de pagamentos por serviços ambientais em desenvolvimento, com informações descentralizadas e de difícil acesso. Deste modo, o banco de dados proposto neste trabalho irá contribuir como instrumento de amparo ao desenvolvimento de políticas públicas.