Uniformalização da formação de novos policiais: estudo para a Polícia Civil do Paraná

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Blanchet, Luiz Renato
• Orientador(a): Vicentin, Ivan Carlos
• Banca de defesa: Vicentin, Ivan Carlos , Giamberardino, André Ribeiro , Lima, Isaura Alberton de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políciais - Paraná; Segurança pública - Normalização - Paraná; Administração Pública; Policiais - Treinamento; Policiais - Atitudes - Normalização; Prisão (Métodos policiais); Police - Paraná (Brazil); Public safety - Standardization - Paraná (Brazil); Public administration; Police training; Police - Attitudes - Standardization; Arrest (Police methods)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31202

Toda a formação dos policiais civis do Estado do Paraná é realizada pela Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná e sua formação inicial é requisito para aquisição de estabilidade, ademais todo o padrão do policial é determinado no momento de seu treinamento durante sua formação. Não só a formação policial, mas todos seus atos são regidos pelos princípios da administração pública e com as práticas atuais também pelos princípios de Governança Pública. Com a correta observação destes princípios a sociedade tem a transparência e controle sobre os atos policiais mantendo os servidores de acordo com os objetivos sociais adequados ao atual contexto, como uma polícia comunitária, cidadã e voltada para os Direitos Humanos. Procedimentos operacionais padrão são utilizados por outras corporações no Brasil e no mundo sendo utilizados não somente para punir, mas também para proteger os atos estatais e os servidores, bem como todas as pessoas envolvidas nas ações policiais. Desta forma, o objetivo da pesquisa é elaborar um estudo para padronização da formação do policial civil em relação aos procedimentos operacionais aplicados no exercício da profissão. No referencial teórico são expostos os assuntos relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos, a polícia judiciária, procedimentos policiais, regras de segurança e uso diferenciado/moderado da força, governança pública, governança pública na polícia civil e o atual panorama sobre a Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná e a formação dos alunos policiais. Dentro da metodologia utilizada a pesquisa se classificada como um estudo aplicado de lógica indutiva e abordagem qualitativa, a coleta de dados realizada através de pesquisas bibliográficas/linkográficas e documentais. O resultado da pesquisa se materializará em um material técnico que poderá ser utilizado pela Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná em forma de manual e livro com os procedimentos operacionais padrão a serem utilizados durante o treinamento e toda a carreira do servidor. A relevância do estudo se demonstrou pela falta de padrão entre as formações dos policiais civis e seus cursos de reciclagem, bem como a falta de meios transparentes para controle da atuação policial pela sociedade.