Proposta de lei municipal como ferramenta para proteção de mananciais de abastecimento público: estudo de caso na bacia do Rio Ernesto, Pitanga-PR

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santos, Alex Antonio dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Campo Mourao
Brasil
Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
UTFPR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Desenvolvimento de recursos hídricos - Legislação
Abastecimento de água
Rios
Water resources development - Law and legislation
Water-supply
Rivers
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS
Ciências Ambientais
Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34512
Resumo: Acompanha: Minuta de lei
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spelling Proposta de lei municipal como ferramenta para proteção de mananciais de abastecimento público: estudo de caso na bacia do Rio Ernesto, Pitanga-PRPropose municipal law as a tool for protecting public supply sources: case study in The Ernesto River basin, Pitanga-PRDesenvolvimento de recursos hídricos - LegislaçãoAbastecimento de águaRiosWater resources development - Law and legislationWater-supplyRiversCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOSCiências AmbientaisAcompanha: Minuta de leiThe United Nations 2030 Agenda proposes 17 Sustainable Development Goals (SDGs). SDG 6, consisting of 8 targets, aims to ensure the availability and sustainable management of water and sanitation for all by 2030. Given the need to protect the public water supply source in the city of Pitanga-PR, the objective of this research was to prepare a proposal for a draft municipal law for the public water supply area, setting parameters and guidelines to protect the Ernesto river basin area. The procedures adopted for the development of this study were a bibliographic review on the topic, survey and systematization of spatial data to obtain cartographic products, and on-site visits to recognize the area. From the results obtained, it was possible to identify the main impacts and risks in the supply area. The water treatment station is located next to the collection point, which in turn is downstream of the PR-466 highway. In addition to the proximity to the highway, the spring area encompasses irregular occupations lacking sanitation infrastructure, the presence of commercial activities with low polluting potential, conventional agricultural practices and, in some areas, the lack and degradation of permanent preservation areas. In short, it is expected that the results of this study will contribute to the municipality's water security and that the draft law can be used as a water resources management tool in other public supply sources, especially for municipalities that do not have municipal legislation specific for this purpose.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)A agenda 2030 da Organização das Nações Unidas propõe 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 6, composto por 8 metas, visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos até 2030. Diante da necessidade de proteção do manancial de abastecimento público da cidade de Pitanga-PR, o objetivo desta pesquisa foi elaborar uma proposta de minuta de lei municipal para a área de manancial de abastecimento público, fixando parâmetros e diretrizes para proteção da área da bacia do rio Ernesto. Os procedimentos adotados para o desenvolvimento deste estudo foram a revisão bibliográfica sobre o tema, levantamento e sistematização de dados espaciais para obtenção de produtos cartográficos, visitas in loco para o reconhecimento da área. A partir dos resultados obtidos, foi possível identificar os principais impactos e riscos na área de manancial de abastecimento. A estação de tratamento de água situa-se junto ao ponto de captação, que por sua vez encontra-se a jusante da rodovia PR-466. Além da proximidade à rodovia, a área do manancial abrange ocupações irregulares desprovidas de infraestrutura de saneamento, presença de atividades comerciais de baixo potencial poluidor, práticas agrícolas convencionais e, em algumas áreas, a falta e degradação das áreas de preservação permanente. Em suma, espera-se que os resultados deste estudo contribuam para a segurança hídrica do município e que a minuta de lei possa ser utilizada como ferramenta de gestão de recursos hídricos em outros mananciais de abastecimento público, especialmente para os municípios que não possuem legislação municipal específica para esta finalidade.Universidade Tecnológica Federal do ParanáCampo MouraoBrasilMestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos HídricosUTFPRArantes, Eudes Joséhttps://orcid.org/0000-0002-7684-3069http://lattes.cnpq.br/5368039952110556Consolin Filho, Nelsonhttps://orcid.org/0000-0002-4847-0701http://lattes.cnpq.br/5820606948533146Colavite, Ana Paulahttps://orcid.org/0000-0003-2113-4844http://lattes.cnpq.br/0456212182572519Arantes, Eudes Joséhttps://orcid.org/0000-0002-7684-3069http://lattes.cnpq.br/5368039952110556Baldo, Maria Cleidehttps://orcid.org/0000-0002-6243-8329http://lattes.cnpq.br/7029792049018767Mezzomo, Maristela Denise Morescohttps://orcid.org/0000-0003-0802-4771http://lattes.cnpq.br/7363411208573602Consolin Filho, Nelsonhttps://orcid.org/0000-0002-4847-0701http://lattes.cnpq.br/5820606948533146Santos, Alex Antonio dos2024-08-19T16:59:49Z2024-08-19T16:59:49Z2024-03-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfSANTOS, Alex Antonio dos. Proposta de lei municipal como ferramenta para proteção de mananciais de abastecimento público: estudo de caso na bacia do Rio Ernesto, Pitanga-PR. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2024.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34512porhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPR2024-08-20T06:09:50Zoai:repositorio.utfpr.edu.br:1/34512Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestriut@utfpr.edu.br || sibi@utfpr.edu.bropendoar:2024-08-20T06:09:50Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false
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