Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Cacciatori, Cassio Germano
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
UTFPR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23589
Resumo: Over time, representative democracy has been questioned by the growing distance between the yearnings of citizens and the actions of elected politicians. Social, political and economic concerns resulting from such distancing eventually produced new dynamics of organization and popular participation. One of the ways to make the approximation between representatives and represented possible is the participatory budget, an instrument that has already been used by the Executive of hundreds of Brazilian municipalities. But also in the Legislative, something similar has happened: parliamentarians have been presenting amendments to the public budget taking into account popular opinion, allocating resources in projects defined by the population itself or with its collaboration. This study aims to elaborate an overview of the participatory practices used by Brazilian legislators in the definition of amendments to public budgets. The research undertaken is descriptive and exploratory in terms of its objectives, and qualitative in its approach. Lnitially, a bibliographic and documentary survey was conducted to identify similar studies and to know the state of art of the subject. After an unsuccessful attempt to obtain data via the Access to Information Act, the next step was to build a questionnaire to obtain data from members of the Legislature of the Union, the States, the Federal District and the hundred municipalities with largest Gross Domestic Product (GDP) in the country. The questionnaire served to identify more than two dozen parliamentarians adhering to the participatory practices surveyed, which generated as a main result of the study an initial overview of the participatory practices that Brazilian lawmakers use as a means of amending public budgets. This adaptation of participatory budget for use in the deliberation of budget amendments confirms its dynamism as one of the most successful participatory institutions. The survey also pointed out that the majority of respondents prefer to use the Internet to encourage the population to decide which projects will benefit from amendments and that, even with social participation being encouraged, the legislators are responsible for the final decision on the projects contemplated with an amendment in almost all of the identified cases. Finally, a report was prepared with the results of the study, aiming to register, systematize and make its information available to everyone.
id UTFPR-12_ef2af915904dcf3acfa97ded10786ca1
oai_identifier_str oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/23589
network_acronym_str UTFPR-12
network_name_str Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
repository_id_str
spelling Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiroOrçamento - Participação do cidadãoOrçamento municipalPoder LegislativoEmendas parlamentaresProcesso orçamentárioBudget - Citizen participationMunicipal budgetsLegislative powerLegislative amendmentsBudget processCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALPlanejamento Urbano e RegionalOver time, representative democracy has been questioned by the growing distance between the yearnings of citizens and the actions of elected politicians. Social, political and economic concerns resulting from such distancing eventually produced new dynamics of organization and popular participation. One of the ways to make the approximation between representatives and represented possible is the participatory budget, an instrument that has already been used by the Executive of hundreds of Brazilian municipalities. But also in the Legislative, something similar has happened: parliamentarians have been presenting amendments to the public budget taking into account popular opinion, allocating resources in projects defined by the population itself or with its collaboration. This study aims to elaborate an overview of the participatory practices used by Brazilian legislators in the definition of amendments to public budgets. The research undertaken is descriptive and exploratory in terms of its objectives, and qualitative in its approach. Lnitially, a bibliographic and documentary survey was conducted to identify similar studies and to know the state of art of the subject. After an unsuccessful attempt to obtain data via the Access to Information Act, the next step was to build a questionnaire to obtain data from members of the Legislature of the Union, the States, the Federal District and the hundred municipalities with largest Gross Domestic Product (GDP) in the country. The questionnaire served to identify more than two dozen parliamentarians adhering to the participatory practices surveyed, which generated as a main result of the study an initial overview of the participatory practices that Brazilian lawmakers use as a means of amending public budgets. This adaptation of participatory budget for use in the deliberation of budget amendments confirms its dynamism as one of the most successful participatory institutions. The survey also pointed out that the majority of respondents prefer to use the Internet to encourage the population to decide which projects will benefit from amendments and that, even with social participation being encouraged, the legislators are responsible for the final decision on the projects contemplated with an amendment in almost all of the identified cases. Finally, a report was prepared with the results of the study, aiming to register, systematize and make its information available to everyone.Ao longo do tempo, a democracia representativa tem sido questionada pelo crescente distanciamento entre os anseios dos cidadãos e as ações dos políticos eleitos. Inquietações sociais, políticas e econômicas resultantes de tal distanciamento acabaram produzindo novas dinâmicas de organização e de participação popular. Uma das formas de viabilizar a aproximação entre representantes e representados é o orçamento participativo (OP), instrumento que já foi utilizado pelo Poder Executivo de centenas de municípios brasileiros. Mas, também no Poder Legislativo, algo semelhante tem ocorrido: parlamentares têm apresentado emendas ao orçamento público levando em consideração a opinião popular, alocando recursos em projetos definidos pela própria população ou com sua colaboração. Este estudo tem como objetivo geral elaborar um panorama das práticas participativas utilizadas pelos legisladores brasileiros na definição de emendas aos orçamentos públicos. A pesquisa empreendida é de cunho descritivo e exploratório no que tange aos seus objetivos, e qualitativa quanto à sua abordagem. Inicialmente, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para identificar estudos semelhantes e conhecer o estado da arte do tema. Após uma tentativa infrutífera de obtenção de dados via Lei de Acesso à Informação, o passo seguinte da pesquisa consistiu em construir um questionário para obter os dados diretamente dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos cem municípios com maior Produto lnterno Bruto (PlB) do país. O questionário serviu para identificar mais de duas dezenas de parlamentares aderentes às práticas participativas pesquisadas, o que gerou como principal resultado do estudo um panorama inicial das práticas participativas que os legisladores brasileiros usam como meio de emendar os orçamentos públicos. Essa adaptação do OP para utilização na deliberação das emendas orçamentárias confirma sua dinamicidade como uma das instituições participativas mais exitosas. A pesquisa apontou ainda que a maioria dos legisladores respondentes prefere utilizar a Internet para incentivar a população a decidir os projetos que serão beneficiados com emendas e que, mesmo com a participação social sendo incentivada, a decisão final sobre o projeto contemplado com uma emenda, em quase todos os casos identificados, é do parlamentar. Por fim, elaborou-se um relatório com os resultados do estudo, visando registrar, sistematizar e tornar suas informações disponíveis a todos.Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPRVicentin, Ivan Carloshttps://orcid.org/0000-0001-9039-0046http://lattes.cnpq.br/6534550312384359Catapan, Andersonhttps://orcid.org/0000-0002-7028-0509http://lattes.cnpq.br/3742247493054985Vicentin, Ivan Carloshttps://orcid.org/0000-0001-9039-0046http://lattes.cnpq.br/6534550312384359Faria, Jose Ricardo Vargas dehttps://orcid.org/0000-0003-2594-3550http://lattes.cnpq.br/2623694283407305Cacciatori, Cassio Germano2020-12-23T00:24:30Z2020-12-23T00:24:30Z2020-05-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCACCIATORI, Cassio Germano. Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro . 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23589porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPR2020-12-23T06:10:48Zoai:repositorio.utfpr.edu.br:1/23589Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.utfpr.edu.br:8080/oai/requestriut@utfpr.edu.br || sibi@utfpr.edu.bropendoar:2020-12-23T06:10:48Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro
title Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro
spellingShingle Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro
Cacciatori, Cassio Germano
Orçamento - Participação do cidadão
Orçamento municipal
Poder Legislativo
Emendas parlamentares
Processo orçamentário
Budget - Citizen participation
Municipal budgets
Legislative power
Legislative amendments
Budget process
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Planejamento Urbano e Regional
title_short Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro
title_full Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro
title_fullStr Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro
title_full_unstemmed Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro
title_sort Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro
author Cacciatori, Cassio Germano
author_facet Cacciatori, Cassio Germano
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vicentin, Ivan Carlos
https://orcid.org/0000-0001-9039-0046
http://lattes.cnpq.br/6534550312384359
Catapan, Anderson
https://orcid.org/0000-0002-7028-0509
http://lattes.cnpq.br/3742247493054985
Vicentin, Ivan Carlos
https://orcid.org/0000-0001-9039-0046
http://lattes.cnpq.br/6534550312384359
Faria, Jose Ricardo Vargas de
https://orcid.org/0000-0003-2594-3550
http://lattes.cnpq.br/2623694283407305
dc.contributor.author.fl_str_mv Cacciatori, Cassio Germano
dc.subject.por.fl_str_mv Orçamento - Participação do cidadão
Orçamento municipal
Poder Legislativo
Emendas parlamentares
Processo orçamentário
Budget - Citizen participation
Municipal budgets
Legislative power
Legislative amendments
Budget process
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Planejamento Urbano e Regional
topic Orçamento - Participação do cidadão
Orçamento municipal
Poder Legislativo
Emendas parlamentares
Processo orçamentário
Budget - Citizen participation
Municipal budgets
Legislative power
Legislative amendments
Budget process
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Planejamento Urbano e Regional
description Over time, representative democracy has been questioned by the growing distance between the yearnings of citizens and the actions of elected politicians. Social, political and economic concerns resulting from such distancing eventually produced new dynamics of organization and popular participation. One of the ways to make the approximation between representatives and represented possible is the participatory budget, an instrument that has already been used by the Executive of hundreds of Brazilian municipalities. But also in the Legislative, something similar has happened: parliamentarians have been presenting amendments to the public budget taking into account popular opinion, allocating resources in projects defined by the population itself or with its collaboration. This study aims to elaborate an overview of the participatory practices used by Brazilian legislators in the definition of amendments to public budgets. The research undertaken is descriptive and exploratory in terms of its objectives, and qualitative in its approach. Lnitially, a bibliographic and documentary survey was conducted to identify similar studies and to know the state of art of the subject. After an unsuccessful attempt to obtain data via the Access to Information Act, the next step was to build a questionnaire to obtain data from members of the Legislature of the Union, the States, the Federal District and the hundred municipalities with largest Gross Domestic Product (GDP) in the country. The questionnaire served to identify more than two dozen parliamentarians adhering to the participatory practices surveyed, which generated as a main result of the study an initial overview of the participatory practices that Brazilian lawmakers use as a means of amending public budgets. This adaptation of participatory budget for use in the deliberation of budget amendments confirms its dynamism as one of the most successful participatory institutions. The survey also pointed out that the majority of respondents prefer to use the Internet to encourage the population to decide which projects will benefit from amendments and that, even with social participation being encouraged, the legislators are responsible for the final decision on the projects contemplated with an amendment in almost all of the identified cases. Finally, a report was prepared with the results of the study, aiming to register, systematize and make its information available to everyone.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-23T00:24:30Z
2020-12-23T00:24:30Z
2020-05-14
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CACCIATORI, Cassio Germano. Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro . 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23589
identifier_str_mv CACCIATORI, Cassio Germano. Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro . 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
url http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23589
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
UTFPR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Curitiba
Brasil
Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
UTFPR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
instacron:UTFPR
instname_str Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
instacron_str UTFPR
institution UTFPR
reponame_str Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
collection Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
repository.mail.fl_str_mv riut@utfpr.edu.br || sibi@utfpr.edu.br
_version_ 1850498316620529664