Controle social e políticas públicas: contribuições para aprimorar o controle social do programa nacional de alimentação escolar

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Paludo, André Carlos
• Orientador(a): Vicentin, Ivan Carlos
• Banca de defesa: Vicentin, Ivan Carlos, Catapan, Anderson, Perondi, Miguel Ângelo, Aguiar, Edson Cezar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Merenda escolar - Brasil; Controle social; Política pública; Agricultura familiar; Política alimentar; Administração pública; School children - Food - Brazil; Social control; Public policy; Family farms; Nutrition policy; Public administration
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1636

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública presente no Brasil há mais de 60 anos e representa um dos maiores Programas de alimentação e nutrição do mundo. O papel da agricultura familiar como geradora de empregos no meio rural, fornecedora de alimentos e responsável por garantir boa parte da segurança alimentar do país é presença constante na agenda do governo e dos movimentos sociais. Sua inserção no fornecimento de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar foi aprovada pela Lei 11.947 de 2009. O artigo 14 dessa Lei destaca que no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, deverão ser utilizados na aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou suas organizações. A política nacional de alimentação escolar é de responsabilidade do FNDE e está submetida aos órgãos de controle interno, como a Controladoria Geral da União, externo, como os Tribunais de Contas da União e dos estados, e ao controle social dos Conselhos de Alimentação Escolar. O repasse desses recursos financeiros é feito para as entidades executoras, que são as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal. Estas entidades devem prestar contas aos Conselhos de Alimentação Escolar anualmente, que analisam-nas e emitem um parecer conclusivo ao FNDE, aprovando com ou sem ressalvas, ou reprovando-as. Neste sentido, a pesquisa tem por objetivo propor parâmetros que contribuam para o aprimoramento do controle social sobre as compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O estudo foi realizado por amostragem não paramétrica junto aos gestores das Entidades Executoras, Conselhos de Alimentação Escolar e Organizações da Agricultura Familiar de todo o Brasil, a partir das bases de dados disponibilizadas pelo FNDE e pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). O estudo aponta que o marco legal do PNAE busca garantir a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos ao Programa, apesar de permitir que as entidades executoras justifiquem o não cumprimento do mínimo exigido de várias maneiras. A pesquisa também assinala que os conselhos de alimentação escolar acompanham a execução do Programa de forma tímida e aponta que há espaço para ampliar e aprimorar a participação desses Conselhos e das organizações da agricultura familiar na execução do PNAE. Sua efetividade requer um constante e efetivo processo de capacitação dos agentes envolvidos no Programa.