A tutela ambiental municipal à luz dos princípios da precaução e prevenção: estudo de caso da pequena central hidrelétrica autódromo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Salvagni, Francisco Lúcio
• Orientador(a): Rempel, Claudete
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PPGAD;Ambiente e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Princípio da precaução; Princípio da prevenção; Pequena central hidrelétrica; Precautionary principle; Prevention principle; Small hydroelectric power plant
• Área do conhecimento CNPq: CB
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10737/2985

A instalação da Pequena Central Hidrelétrica Autódromo no rio Carreiro, bacia Taquari-Antas, entre os municípios de Guaporé e Vista Alegre do Prata, cujo rio é fonte de abastecimento do município de Guaporé, entrou em operação em 17 de novembro de 2011. Esta PCH foi motivo de controvérsia entre Poder Público e a sociedade, em decorrência de vários aspectos ambientais, sociais e econômicos. O presente estudo se concentra na linha de pesquisa de "Espaço e problemas socioambientais" do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento, focada no estudo entre a sociedade e natureza: implicações para o desenvolvimento, a cidadania e sustentabilidade. O objetivo geral desta pesquisa foi identificar se as medidas adotadas pelos municípios de Guaporé e Vista Alegre do Prata, no âmbito das competências municipais, atenderam aos princípios da prevenção e da precaução no processo de instalação da PCH Autódromo. Para tanto, foram realizadas entrevistas com roteiros semiestruturados aos prefeitos e presidentes da Câmara de Vereadores dos dois municípios, promotor do Ministério Público, diretor de ONGs e representante legal da empresa responsável pela construção. Os resultados demonstraram que a instalação de PCHs são importantes para municípios como Guaporé e Vista Alegre do Prata, visto a relevância para o desenvolvimento dos municípios, novas empresas, renda e para o desenvolvimento social. De outro ponto, no presente estudo percebeu- se que há discordâncias entre os impactos ambientais e sociais causados e que possam vir a surgir em decorrência do empreendimento, mesmo assim, não é possível mensurar a predominância relevantemente positiva ou negativa neste aspecto. Percebeu-se também que a população, a classe política, órgãos públicos e não governamentais tiveram participação na decisão, foram informados dos aspectos da instalação da PCH. Ademais, por meio dos diversos relatórios e estudos, pode-se considerar que os princípios de precaução e prevenção foram atendidos legalmente, entretanto, em função de dúvidas relacionadas aos reais impactos sobre a construção de PCH, dada a contemporaneidade do tema e de danos que fogem ao controle de qualquer estudo empírico, deve-se ter cautela ao definir qualquer conclusão de fato.