Ambiente e cidadania: estudo sobre a ação do estado democrático de direito na inclusão social e na sustentabilidade

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Scherer, Márcia
• Orientador(a): Morigi, Valdir
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PPGAD;Ambiente e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Paradigma liberal; Mecanicista; Cidadania; Sustentabilidade; Ecocidadania; Estado Democrático de Direito; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: MU
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10737/37

A partir do paradigma liberal/mecanicista o homem estabeleceu um modelo predatório de progresso que tem provocado desequilíbrios ambientais que colocam em risco a sobrevivência de toda a biosfera. O Estado de direito liberal e a cidadania liberal se estabeleceram também dentro deste contexto paradigmático alicerçados na livre competição e no individualismo. Historicamente, face às movimentações sociais, a categoria de cidadania tem se ampliado para permitir a inclusão de mais direitos e de mais categorias sociais, sendo que o Estado também se adaptou para a sua configuração Social. Porém, o suporte individualista da cidadania liberal continua e agora se verifica a sua acomodação na igualdade do consumo. A manutenção da vida em Gaia, no entanto, exige solidariedade. Com esta necessidade deve-se estabelecer uma nova cidadania comprometida com a ecosustentabilidade. Embora o alcance das ações e omissões seja planetário, o cotidiano será o local das transformações, e através da educação ambiental se fomentará os valores para a cidadania planetária. O Estado Democrático de Direito assume posição central neste redirecionamento paradigmático como assegurador do espaço público para a interação dos atores sociais como também através da sua ação positiva em políticas públicas garantidoras e promotoras dos direitos de solidariedade, entre os quais a sustentabilidade ambiental e a inclusão social. Nesta conformação estabelece-se o conceito de ecocidadania que abarca as dimensões da cidadania subjetiva, a cidadania político-social e a cidadania planetária. O estudo de caso será o método usado para analisar se uma política pública, voltada para a promoção de sustentabilidade ambiental, tem condições de promover também a inclusão social e a cidadania. O Programa Brasil Joga Limpo – PBJL é uma política pública federal que se operacionalizou em Estrela-RS com aporte de recursos para a conclusão da Usina de Tratamento de Lixo. Em contrapartida o município realizou atividades de inclusão com os catadores de lixo, e, na realização do Fórum Lixo e Cidadania tem a sua principal atividade de educação ambiental. A avaliação do PBJL mostrou que a ação do Estado Democrático de Direito é positiva na promoção da sustentabilidade, inclusão social e cidadania, no entanto, os esforços devem continuar na implementação da solidariedade para a sustentabilidade de Gaia.