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Orientador(a):
Alves, Fabricio Germano
Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Português
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1
Direito ao arrependimento na compra de produtos digitais em marketplaces
Por
Bonifácio, Andressa de Brito
Publicado em 2023
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Dissertação
2
O Supremo Tribunal Federal na federação brasileira: a Pandemia da Covid-19 como impacto transformador do centralismo nas relações federativas
Por
Campos, Júlia Taís Ferreira Belém
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
3
Revisão da política de conteúdo local no setor do petróleo na perspectiva do desenvolvimento nacional
Por
Mendes, Guilherme Marinho de Araújo
Publicado em 2020
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Dissertação
4
Atuação do PROCON na responsabilização administrativa em caso de descumprimento de oferta veiculada em plataformas de marketplace
Por
Pires, Raffael Lucena
Publicado em 2023
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Dissertação
5
A proteção do consumidor vulnerável nos jogos eletrônicos: a oferta de Loot boxes ao público infantojuvenil
Por
Cardoso, Vitor Cunha Lopes
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
5
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Bonifácio, Andressa de Brito
1
Campos, Júlia Taís Ferreira Belém
1
Cardoso, Vitor Cunha Lopes
1
Mendes, Guilherme Marinho de Araújo
1
Pires, Raffael Lucena
1
Orientador(a)
Alves, Fabricio Germano
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
Assunto
Comércio eletrônico
1
Constituição federal
1
Consumidor
1
Criança e o adolescente
1
Descentralização
1
Desenvolvimento
1
Mais ...
Direito ao arrependimento
1
Federalismo
1
Infoproduto digital
1
Jogos de azar
1
Jurisdição constitucional
1
Loot boxes - jogos eletrônicos
1
Marketplaces
1
Petróleo
1
Plataformas marketplace
1
Poder de polícia
1
Política de conteúdo local
1
Produtos digitais
1
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
1
Proteção do consumidor
1
Relação jurídica de consumo
1
Responsabilidade administrativa
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
4
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