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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ultrapassando fronteiras: a proteção jurídica dos refugiados ambientais
Tese
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Detenção agrária de terras públicas: implicações jurídicas na regularização fundiária
Tese
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Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
Dissertação
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A mão e o martelo: a polícia militar e os conflitos sociais no campo paraense
Dissertação
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O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
Dissertação
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Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
Dissertação
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O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém
Dissertação
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Desmatamento na Amazônia e a atuação do Ministério Público Federal: análise da eficácia jurídica do projeto Amazônia protege no estado do Pará
Dissertação
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A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
Dissertação
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Dissertação
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O sistema interamericano de direitos humanos e a proteção do direito ao território e ao bem viver das populações tradicionais: repercussões nas decisões do Tribunal Regional Federa...
Dissertação